Marcos Salomão

Segue abaixo a coluna do dia 27 de janeiro, publicada nos jornais da região....

2012-01-27T14:53:00.002-02:00

Um Gerente diferente no Alegrete...

É muito curiosa a notícia publicada pelo Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, nesta semana, sobre a forma utilizada por gerente de uma loja de roupas no Alegrete/RS para que os seus vendedores atingissem as metas da empresa.

Conforme as informações divulgadas, os funcionários da rede de lojas Lins Ferrão Artigos de Vestuário eram humilhados pelo dito gerente quando não atingiam as metas por ele estabelecidas.

O caso parou na Justiça do Trabalho depois que uma vendedora foi obrigada a imitar uma galinha cacarejando e batendo asas, por não ter atingido a meta de vendas imposta.

Durante o processo ela narrou ao juiz que os vendedores eram divididos em dois grupos, e a equipe que vendesse menos teria que “pagar algumas prendas”.

Em certas prendas, os vendedores homens tinham que se vestir de mulheres e as mulheres de homens. O gerente, que tinha comportamento agressivo e gritava com seus subordinados, gostava de fazer comentários depreciativos de alguns vendedores, na presença dos outros e até na presença de clientes.

Em outra ocasião, os homens tiveram que usar pulseiras rosas para trabalhar,e as mulheres pulseiras lilás. As pulseiras não podiam ser retiradas até que cada vendedor atingisse a meta diária de R$ 3 mil. Entre outros micos, os vendedores eram obrigados a dançar funk, vestindo roupas da loja e imitando bichos. A pressão foi tanta que muitos pediram demissão, mas foi a vendedora que imitou a galinha que resolveu processar a empresa.

Na decisão do juiz do Trabalho do Alegrete Alcides Otto Flinkerbusch a empresa foi condenada a indenizar a vendedora em R$ 40 mil pelos danos morais sofridos. Inconformada, a empresa recorreu, e a 3ª. Turma do Tribunal Regional do Trabalho manteve a condenação, mas baixou o valor para R$ 15 mil. Tanto a empresa como a ex-funcionária ainda podem recorrer para o Tribunal Superior do Trabalho. (Fonte TRT4 Processo 0000360-12.2010.5.04.0821- RO)

Não é a primeira vez que leio casos parecidos com este. A impressão que tenho é que existe uma linha de pensamento de algumas pessoas, que o funcionário trabalha melhor sobre pressão, ou com medo. Não é essa a melhor forma de vender, nem de atingir as metas de uma empresa. O funcionário deve ser motivado e não ameaçado. O gerente, ou o chefe, deve ser o exemplo de boa conduta, um líder no local de trabalho. É nele que o grupo vai buscar a inspiração para trabalhar. Funcionários rendem muito mais se o trabalho é agradável, não apenas sob ponto de vista financeiro, mas também pela amizade que faz com seus superiores e com a harmonia existente no ambiente com os outros colegas. O respeito é a chave para um bom relacionamento entre chefes e funcionários. Mais que isso, vou um pouco além, antes que as linhas terminem: Sorrir é uma das melhores formas de você estabelecer harmonia na sua empresa. Aliás, não só na empresa, como também no seu lar. Um sorriso abre portas, gera energia positiva durante um diálogo e contagia. Não acredita ? Experimente levar um bebê sorridente a alguma sala de espera de algum consultório onde as pessoas estão quietas, e veja a diferença. Esta é a minha dica :Sorrir faz bem para seus negócios e para sua família.

Das minhas leituras da madrugada: Um homem sem uma fisionomia sorridente não deve abrir uma loja...

Segue abaixo a coluna do dia 20 de janeiro publicada nos jornais da região....

2012-01-20T21:12:00.000-02:00

Acidentes da vida ...

A escada rolante das lojas Renner : Ela trabalhava nas Lojas Renner de Porto Alegre (local adorado por muitas mulheres que sempre dizem ao entrar na loja “vou dar apenas uma olhadinha”). Naquele dia ela havia levado seu filho ao serviço. O horário de expediente já havia encerrado e ela aproveitou para fazer umas comprinhas na própria loja que trabalhava. Ao descer pelas escadas rolantes da loja, segurando o filho pela mão, o pior acontece: a perna do menino fica presa na escada rolante ocasionando várias lesões ao garoto, que foi encaminhado ao hospital. A família resolveu processar a loja. Em sua defesa as Lojas Renner S/A argumentou que a mãe estava no seu horário de trabalho e que o menino estava solto e sozinho brincando nas escadas. Destacou ainda que prestou socorro imediatamente e que a escada rolante estava funcionando normalmente. Na semana passada a 6ª. Câmara Cível do Tribunal de Justiça gaúcho confirmou a decisão da juíza de Porto Alegre, condenando a loja a pagar R$ 15 mil de indenização pelo dano moral que o menino sofreu. Segundo a mãe, o garoto teve que fazer tratamento psiquiátrico após o acidente. (Processo 70029237302). Das vezes que já fui lá, acompanhando a esposa, claro, observei que existem duas faixas amarelas pintadas nos cantos dos degraus da escada rolante, indicando que ali não se deve pisar. Então, a escada rolante, realmente “morde”, é perigosa. Por isso a necessidade dos filhos estarem acompanhados de seus pais, a fim de evitar acidentes. E, claro, além de estarem acompanhados pelos pais, é bom que os pais observem onde os filhos estão pisando...

A placa de PARE encoberta pela vegetação: Ele vinha com sua moto, pelas ruas de Novo Hamburgo/RS quando, em um cruzamento, encontrou um carro o acidente foi inevitável. A moto custou pouco mais de R$ 200,00 mas o corpo do jovem precisou de um colete para coluna, no valor aproximado de R$ 2.800,00. Indignado voltou ao local do acidente e percebeu a placa de PARE coberta por galhos de uma árvore. Fotografou. Resolveu então processar o município. Na semana passada a decisão da Justiça foi no sentido de dividir os gastos, pois além da placa estar encoberta pela vegetação (responsabilidade do município), o jovem ao avançar sobre o cruzamento foi considerado imprudente, colaborando para o acidente. (Processo AC70045687902 TJRS)

A furadeira manual que lhe custou a vida: Ele estava no terraço da sua casa fixando, com uma furadeira manual, uma lona sobre a fachada da sua residência. O Batalhão de Operações Especiais (BOPE) realizava, naquele exato momento uma operação policial pelas ruas do bairro, denominado Morro do Andaraí, no Rio de Janeiro. Durante a operação, o policial olha para cima e enxerga o morador com a furadeira em punho. Imaginando ser uma arma atira e mata o homem, em sua própria casa. A distância entre eles era de 30 metros. O caso foi encaminho ao Ministério Público que pediu a absolvição do policial. O juiz Murilo André Kieling Pereira da 3ª. Vara Criminal do Rio de Janeiro acolheu o pedido da promotoria e inocentou o policial. Segundo o magistrado o erro do policial não decorreu de uma circunstância isolada, mas por um conjunto de fatores, sendo eles: o pequeno espaço de tempo para refletir sobre a situação; a pressão de uma operação policial com o dever de proteger seus companheiros; a distância entre o policial e o morador e a forma da ferramenta ser muito parecida com uma arma de fogo. “Qualquer policial teria a mesma reação nas circunstâncias que ele se encontrava.”- afirmou o juiz (Processo 0244942-82.2010.8.19.0001 TJRJ)

Das minhas leituras da madrugada: “Nunca deixe que os seus medos tomem o lugar dos seus sonhos”- Walt Disney

A primeira coluna de 2012...

2012-01-13T11:17:00.001-02:00

Estamos de volta ...
Depois de uma pequena parada para repor as energias e curtir com a família as festas de final de ano, estamos de volta com o nosso espaço semanal, trazendo para você notícias, casos e informações do mundo jurídico que, de alguma forma, lhe serão úteis um dia. Neste ano completamos cinco anos de colunas semanais, que hoje são lidas em mais de 120 municípios gaúchos. Um ótimo 2012 para você e toda sua família e obrigado por estarmos juntos mais um ano...

Mais uma sobre os “provadores de cigarros”: Escrevi no final do ano uma coluna chamada “Fumar uma opção de vida...”, onde entre outros tópicos abordei a profissão dos provadores de cigarro da empresa Souza Cruz. Pois nessa semana foi publicada uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (6ª. Turma) obrigando a empresa a indenizar o trabalhador em 288 vezes o valor da sua última remuneração, o que ultrapassou a cifra de R$ 2 milhões. Segundo as informações divulgadas, o rapaz provador de cigarros da empresa, consumia mais de 200 cigarros por dia, durante quatro vezes na semana, por um período de 10 anos, em uma atividade interna chamada de “painel do fumo”. Adivinhem o que aconteceu? Desenvolveu a doença pneumotórax. O juiz que analisou o caso já havia condenado a empresa e, agora, a decisão favorável ao trabalhador veio do Tribunal, em razão do recurso da Souza Cruz. Ao analisar o processo, o juiz observou a documentação relativa aos procedimentos e tratamentos médicos e constatou que a exposição a tal condição de trabalho acabou gerando a doença. A Souza Cruz já informou que vai recorrer novamente, pois existem decisões contrárias a esta, e os participantes do “painel do fumo” são voluntários, maiores de idade e previamente fumantes. (Fonte: Processo PROCESSO: 0129100-11.2006.5.01.0045 – RTOrd TRT 1a. Região RJ). Pergunto, e quem sabe algum médico poderia me responder: Qual o pior: ser provador de bebidas alcoólicas ou de cigarros, neste tipo de profissão?

O velho golpe do bilhete premiado nunca morre: Um dos golpes mais antigos aplicados no Brasil, pois remonta a década de 40, o golpe do bilhete premiado nunca morre. Nesta semana o Ministro do Supremo Tribunal Federal manteve a prisão de um golpista, que havia sido decretada pela Vara Criminal de Comarca de Campos de Goytacazes/RJ no ano passado.Ele é acusado de tentar obter uma vantagem ilegal de uma senhora no tradicional golpe do bilhete premiado. A prática é sempre a mesma. O acusado aborda uma pessoa de idade na rua e mostra um bilhete de loteria que estaria premiado. Diz que é analfabeto e que precisa de ajuda para buscar o prêmio. Normalmente são pessoas de bom papo, que quanto mais falam, mais vão seduzindo a mente da vítima, apresentam-se como caipiras e humildes, com medo da cidade grande. Depois de muita conversa o golpista propõe à vítima lhe vender o bilhete premiado (às vezes o bilhete é realmente falso, forjado. Noutras ele tem realmente os números sorteados, mas é de outro dia, por exemplo, de um concurso posterior. Então o golpista mostra o jornal de ontem e o bilhete de um sorteio futuro com os mesmos números sorteados ontem e a vítima não percebe as datas). Durante a negociação para venda do bilhete aparece outro comparsa, e diz que quer comprar o bilhete premiado. Então, a senhora de idade pensa que vai perder um baita negócio e se apressa em sacar algum valor para entregar ao estelionatário. Ela paga apelo bilhete, cega pela alegria da premiação e o golpista some no mundo. Neste processo que narrei no começo do texto, por sorte a idosa foi alertada por um vizinho, quando ia buscar o dinheiro em casa. Então chamou a polícia e o golpista for preso em flagrante. (Fonte: STF HC 111857)

Das minhas leituras da madrugada: “Ganhar não é tudo, mas querer ganhar sim é!”- Vince lombardi

Notícia...

2012-01-13T11:15:00.000-02:00

Prezados amigos...

Estamos de volta. Na semana passada participamos da XIII Taça Noroeste de FUTSAL. Um campeonato belíssimo. Todas as fotos e informações estão publicadas no meu Facebook. Abaixo a foto do time

Praia com chuva...

2011-12-31T09:48:00.002-02:00

Queridos amigos e leitores...
Aqui na praia chove......chove todos os dias.
Tivemos um dia de sol...
Então, quando a chuva pára, o negócio é soltar pipa com o filho...

Notícia...

2011-12-28T12:05:00.000-02:00

Segue abaixo o link do Jornal Noroeste sobre a participação do CARTÓRIO SALOMÃO na XIII Taça noroeste de Futsal

http://www.jornalnoroeste.com.br/ESPORTE/Equipes-ainda-contratam-jogadores/

Clique para acessar e ler

abraços

Marcos Salomão

Férias...

2011-12-28T12:01:00.000-02:00

Estimados amigos...

Estou de férias nesta semana. Tenho atualizado somente meu facebook.

Em janeiro retornaremos com baterias renovadas.

Fraterno abraço a todos e fiquem com Deus...

Marcos Salomão

Segue abaixo última coluna de 2011. . .

2011-12-23T22:23:00.002-02:00

Uma pescaria inesquecível . . .

Esta é minha última coluna de 2011. A exemplo dos outros anos, sempre deixo uma mensagem, algo que possa servir de reflexão nesta semana de natal. Transcreverei, aqui, um capítulo do livro “Histórias para aquecer o coração dos pais”, de James P. Lenfestey, editora Sextante. Chama-se: Uma pescaria inesquecível...

"Ele tinha onze anos e, cada oportunidade que surgia, ia pescar, numa ilha que ficava no meio de um lago.

A temporada de pesca só começaria no dia seguinte, mas pai e filho saíram no fim da tarde para pescar apenas peixes cuja captura estava autorizada.

O menino amarrou uma isca e começou a praticar arremessos, provocando ondulações coloridas na água. Logo, elas se tornaram prateadas pelo efeito da lua nascendo sobre o lago.

Quando a cana vergou, ele soube que havia algo enorme do outro lado da linha.

O pai olhava com admiração, enquanto o rapaz habilmente, e com muito cuidado, erguia o peixe exausto da água. Era o maior que já tinha visto, porém a sua pesca só era permitida dentro da temporada.

O garoto e o pai olharam para o peixe, tão bonito, as guelras para trás e para frente. O pai, então, acendeu um fósforo e olhou para o relógio. Eram dez da noite, faltavam apenas duas horas para a abertura da temporada.

Em seguida, olhou para o peixe e depois para o menino, dizendo:

- Tem que devolvê-lo, filho!

- Mas, pai, reclamou o menino.

- Vai aparecer outro, insistiu o pai.

- Não tão grande como este, choramingou a criança.

O menino olhou à volta do lago. Não havia outros pescadores ou embarcações à vista. Voltou novamente o olhar para o pai. Mesmo sem ninguém por perto, sabia, pela firmeza na sua voz, que a decisão era inegociável.

Devagar, tirou o anzol da boca do enorme peixe e o devolveu à água escura.

O peixe movimentou rapidamente o corpo e desapareceu.

E, naquele momento, o menino teve certeza de que jamais veria um peixe tão grande quanto aquele.

Isso aconteceu há trinta e quatro anos. Hoje, o rapaz é uma pessoa bem sucedida na vida, e ele leva seus filhos para pescar no mesmo cais.

Sua intuição estava correta. Nunca mais conseguiu pescar um peixe tão maravilhoso como o daquela noite. Porém, sempre vê o mesmo peixe repetidamente todas as vezes que depara com uma questão ética. Porque, como o pai lhe ensinou, a ética é simplesmente uma questão de certo e errado.

Agir corretamente, quando se está sendo observado, é uma coisa.

A ética, porém, está em agir corretamente quando ninguém está nos observando.

Essa conduta reta só é possível quando, desde criança, aprendeu-se a devolver o PEIXE À ÁGUA.

A história valoriza não como se consegue ludibriar as regras, mas como, dentro delas, é possível fazer a coisa certa.

A boa educação é como uma moeda de ouro: TEM VALOR EM TODA PARTE."

Um Feliz Natal para você e sua família ! Nos encontramos em 2012.

Das minhas leituras da madrugada :

“Jesus nasce pobre e ensina-nos que a felicidade não se encontra na abundância de bens. Vem ao mundo sem ostentação alguma, e anima-nos a ser humildes e não estar preocupados com os aplausos dos homens”- Francisco Fernandez Carvagal

Notícia . . .

2011-12-22T15:00:00.000-02:00

Clique na imagem para ampliar e ler a notícia que está circulando nos jornais da nossa região ...

Segue abaixo a coluna do dia 16 de dezembro publicada nos jornais da região....

2011-12-16T09:54:00.000-02:00

Fumar: uma opção de vida ...

Eu não fumo, mas respeito quem fuma. É uma opção de vida. Existem pessoas que fumam uma vida inteira e nada lhes acontece. Outras, fumam alguns poucos anos e desenvolvem doenças terríveis. Por isso o cigarro é considerado um fator de risco, uma probabilidade de se adquirir doenças.

No mundo inteiro a Justiça recebe pedidos de indenizações contra as empresas fabricantes de cigarros, de pessoas que fumaram e adquiriram doenças. Li várias decisões neste sentido. O argumento destas pessoas, ou das famílias que perderam um ente querido, é que antigamente o cigarro era associado ao sucesso. Quem não lembra de várias propagandas na televisão onde jovens escalavam montanhas, desciam corredeiras em botes infláveis e depois acendiam um cigarro. Em outros comerciais, recordo de um vaqueiro recolhendo o gado, a cavalo, em um sinal de hombridade, e ao final acendia um cigarro. Na fórmula 1, a indústria do cigarro possuía os maiores espaços, fossem nos carros de corrida ou nas placas próximas as pistas. Lembro também da frase “Hollywood, o sucesso”, que sempre era mencionada ao final de uma propaganda ou durante jogos de futebol. Essa frase era tão famosa, que gerava as cantadas mais bregas que a humanidade já conheceu. O rapaz chegava para a menina e dizia: -“Você não é a garota que faz o comercial da Holywwod?” E ela respondia: -“Não. Por que?” –“Ah, porque você é um sucesso...”

Credo. Que bom que esta fase passou. Que bom que isso tudo mudou. Que bom que a humanidade e as cantadas evoluíram.

Hoje as carteiras de cigarro trazem fotos terríveis. Ao comprar uma carteira de cigarro você é obrigado a escolher entre aquele que tem a foto da perna podre ou do homem frustrado que não consegue mais namorar.

Pois muitas decisões judiciais obrigaram as empresas fabricantes de cigarros a indenizar pessoas que fumaram por uma vida inteira e desenvolveram doenças. Em alguns casos, filhos menores, de pais falecidos, receberam pensões até atingirem a maioridade, além da indenização pela perda do pai ou da mãe.

A indústria sempre se defendeu alegando que ninguém era obrigado a fumar. Fumar sempre foi uma opção. Mas a Justiça entendia que as belas propagandas induziam o consumidor a fumar, para se apresentar perante a sociedade com uma imagem de sucesso e, depois, o vício impedia que o fumante largasse o cigarro.

Em um dos casos que li, e já escrevi sobre isso há alguns anos atrás, lembro-me da profissão de provadores de cigarro. O sujeito era contratado pela Souza Cruz para ficar, com outros, em uma sala, fechada, provando cigarros e testando a qualidade destes. O Ministério Público do Trabalho processou a empresa (Processo RR: 120300-89.2003.5.01.0015 NO TST) alegando que a saúde do trabalhador deve estar acima dos interesses da indústria do fumo. O processo ainda está tramitando, e a Souza Cruz alega que todos os “provadores de cigarros” são maiores de idade e trabalham nisso por opção. Fico imaginando a frase que colocariam nas carteiras de cigarro: “Nosso produto é testado!” E ao lado teríamos a foto de uma pessoa dizendo “Neste eu confio!”

Pois hoje os julgamentos estão mudando. O judiciário não está mais concedendo indenização para famílias de fumantes ou para fumantes que desenvolveram doenças. O Superior Tribunal de Justiça já sinalizou que fumar é um ato de livre-arbítrio e que o consumo ocorre por decisão exclusiva do consumidor (Resp 886.347, Resp 703.575 e Resp 1.113.804 no STJ) .

Neste mês de dezembro o Tribunal de Justiça do Ceará negou mais uma indenização pedida contra a Souza Cruz. Agora já são dez Tribunais em todo o país que possuem este entendimento. Em julho deste ano a Associação de Defesa da Saúde do Fumante também perdeu um processo bilionário em São Paulo/SP (Proc. 583.00.1995.523167-5 na 19 Vara Cível) alegando, entre outros motivos, que é notório que o cigarro faz mal a saúde.

Isso tudo reflete uma mudança no modo de julgar. Agora, se você fumar, está realmente assumindo o risco, sem poder pleitear uma indenização futura, o que era muito comum no passado. Por isso, fumar é uma opção de vida...escolha a sua!

Das minhas leituras da madrugada: - Somos os únicos responsáveis pelas nossas decisões.

Segue abaixo a coluna do dia 09 de dezembro publicada nos jornais da região (ESSA NÃO É JURÍDICA)....

2011-12-09T12:45:00.002-02:00

Libertadores 2012: Eu vou ! Será?

Fomos Beira-rio. Os meninos ainda não tinham assistido um grenal ao vivo e eu havia prometido a eles. Seis horas de viagem valeriam a pena. Prometi a Elis que seria um passeio agradável para domingo a tarde e planejamos chegar cedo ao Beira-Rio. Afinal, com crianças, em um grenal, é preciso estar pelo menos duas horas antes de começar o jogo.

Cauteloso que sou, já havia telefonado para o Inter e a informação que eu tinha é que com a minha carteirinha de “sócio antigo” teria duas opções: na arquibancada inferior (social) ou na arquibancada superior (cadeiras), mas neste caso, no sol.

Antes de viajar a Elis me pediu:

-Ficaremos nas cadeiras, né amor? Nada de chão duro”

-“Querida, o Beira-Rio é um palácio. Não existe mais chão duro. Tudo é cadeira. A diferença é que umas são na arquibancada superior e outras na inferior, chamadas de “social”. Estaremos lá, na social, sentados confortavelmente em cadeiras assistindo o jogo com as crianças. Confie em mim. Sei o que faço...”

Chegamos ao Beira-rio. Consegui um bom lugar para o carro. Um tumulto. Os meninos na maior emoção. Primeiro Gre-nal a gente nunca esquece, e, como pai, eu tinha o dever de proporcionar isso da melhor forma possível, afinal, queria que fosse marcante.

Com pouca fila, passamos as roletas e entramos no estádio. Que maravilha. Existe uma energia mágica sempre que você cruza a roleta e entra no Beira-Rio. É como se você se tornasse naquela instante parte de um todo maior. É como se você fosse dono do Beira Rio.

Daí, o problema começou...

Tiraram todas as cadeiras do anel inferior do estádio. Só estavam lá as arquibancadas de concreto, sem nenhuma cadeira ou banquinho. O terrível “chão duro”. Fiquei chocado. Nem olhei para Elis. O que eu iria dizer? Me fiz de louco. Procuramos um lugar com boa visibilidade. Ao sentar, o joelho veio perto da boca. Permaneci mudo. Nem almofada tínhamos trazido. Perguntei para os meninos se queriam um refrigerante. Então ela disse delicadamente:

-“Sumiram as cadeiras ?”

-“Pois é...”- falei olhando para os lados...- “deve ser por causa das obras para a Copa”.

Então Matheus, de 9 anos, perguntou:

-“Pai, quando é que recomeçam as obras ?”

-“Quer um refri Henry?” – mudei logo o foco da conversa. Não sabia o que dizer. Desde a final da libertadores do ano passado não vinha ao Beira-Rio. Que mudança. Parte do estádio estava demolida. Uma arquibancada estava sendo erguida à nossa esquerda. Uma só. E as obras estavam paradas.

-“Mas você não tinha ligado para o Inter e estava tudo certo? Que ficaríamos em cadeiras”- ela insistiu gentilmente.

-“Vão falar a escalação agora no rádio”- desconversei de novo

-“Pai, a gente nunca veio aqui, né? Nesse chão duro.”- disse o pequeno Henry com 8 anos.

-“Tá bom. Tiraram as cadeiras. Elas existiam. Nós sempre viemos aqui, mas eram cadeiras.”

-“Nunca viemos aqui”- disse ela rangendo os dentes.

Virei para o lado. Tinha um cara de boné, palitinho na boca e com uma tatuagem enorme no braço escrito “Só os fortes sobrevivem”. Perguntei gentilmente:

-“Moço, por gentileza. Não existiam umas cadeiras por aqui ?”

-“faz tempo que se foram...”- respondeu sem me olhar mexendo o palitinho...

-“Viu como tinha, amor! Como eu ia saber que haviam tirado elas daqui?”

-“Se você ligou para o Inter, deveria saber!”

-Ok, ok, ok. Realmente, não me falaram esta parte”

-“Percebi.”- disse ela agora com ar irônico.

-“Pai, quanto tempo falta para começar o jogo?”

-“Duas horas.”

-“Duas horas ?”

-“Sim, viemos cedo para escapar do movimento.”

-“E esperar confortavelmente nas cadeiras que sumiram...”- ela rebateu de novo.

Pensei. Pensei. Pensei. Que sinuca. Levantei a cabeça. Um sol escaldante iluminava o outro lado do estádio. A torcida da arquibancada superior estava no sol. Falei:

-“Na verdade eu não queria que você pegasse sol querida. Sabe como me preocupo com você e com as crianças. Daí entre o sol com cadeiras, ou a sombra, mas no chão, optei por aqui. Mas acho que me enganei. Melhor irmos para o outro lado.”

Ela levantou a cabeça, olhou o outro lado do estádio, respirou e disse:

-“Não, capaz. Naquele sol deve estar horrível. Imagina. Prefiro aqui.”

Ufa... Assunto encerrado momentaneamente. Finalmente poderia me concentrar no jogo. Levantei e me alonguei. Então ela largou:

-“Está com dor nas costas? Eu não trouxe teu dorflex. Você não é acostumado a sentar no chão”.

Não respondi. Nada estragaria aquela sublime tarde no Beira Rio.

O Inter, ganhou o jogo e os resultados paralelos ajudaram. O colorado vai para a Libertadores. Nos abraçamos ao final e eu disse:

-“Meninos, ano que vem viremos aos jogos da Libertadores!”

E ela encerrou a tarde com a seguinte frase:

-“Sim, claro! E não esqueçam crianças, de pedir para o vovô de natal uma almofadinha para cada um”.

Das minhas leituras da madrugada : “Palavras verdadeiras podem não ser agradáveis. Palavras agradáveis podem não ser verdadeiras.- Provérbio Chinês

Segue abaixo a coluna do dia 02 de dezembro publicada nos jornais da região....

2011-12-01T14:11:00.000-02:00

“Esse é o meu bebê ?”

Elas dividiam o mesmo quarto no hospital Municipal Getúlio Vargas, em Estância Velha/RS e deram à luz a crianças do mesmo sexo.

Porém, quando as mães recebem os bebês em seus quartos, funcionários do hospital aparecem logo em seguida, retiram as pulseiras das crianças e inverteram entre elas, alegando que estavam trocadas.

Rá ! Nasceu, junto, a dúvida !

Quem não ficaria com a pulga atrás da orelha ?

As mães nada entenderam. Teriam sido realmente as pulseiras trocadas, ou estariam os bebês trocados?

O hospital afirmou para as mães que os bebês não haviam sido trocados, Apenas as pulseiras.

A dúvida permaneceu. O hospital então resolveu fazer imediatamente um exame de DNA entre as mães e os bebês, para evitar maiores problemas. O exame ocorreu em caráter sigiloso.

Veio o resultado: os bebês não haviam sido trocados. Apenas as pulseiras estavam erradas e as enfermeiras haviam corrigido a tempo, ainda no quarto.

Mesmo assim, um casal resolveu processar o hospital municipal e junto o Governo Federal (por que o Governo Federal ??) pedindo 200 (duzentos) salários mínimos de indenização pelo abalo moral sofrido durante aqueles período em que não tiveram certeza sobre a identidade do seu bebê.

O hospital se defendeu, alegando que não houve dano moral e que o erro logo foi reparado. Alegou ainda que os valores eram altos e pediu que o casal fosse condenado por litigar de má fé.

A juíza da Comarca logo excluiu o Governo Federal do processo e levando em consideração que o fato ocorreu logo após o parto, momento em que a mãe está em situação naturalmente frágil e emotiva, condenou o hospital a pagar uma indenização de 15 salários mínimos pelo dano moral, que neste caso era presumido. Na fixação do valor levou em consideração que o hospital se prontificou imediatamente a realizar o exame de DNA e a situação foi logo reparada.

O hospital recorreu. Alegou ao Tribunal que no momento da alta a situação já estava resolvida e que não houve dano moral. Teria tomado todas as medidas necessárias e em tempo, para reparar o equívoco.

Mas o desembargador relator do processo no Tribunal de Justiça gaúcho entendeu que hospitais e clínicas têm o dever de indenizar consumidores lesados em seus direitos e isso só pode ser afastado se houver culpa exclusiva do consumidor ou inexistência de erro na prestação do serviço. No caso em questão, houve a troca da pulseira dos bebês e isso comprova a deficiência do serviço por parte dos funcionários do hospital. Logo, existe o dever de indenizar.

Quanto ao dano moral, o desembargador afirmou que a sensação experimentada pelo casal, por si só, já presume o abalo, pois a primeira expectativa em relação ao filho recém nascido gerou dúvidas e incertezas. Manteve a decisão da juíza.

Lendo a decisão da juíza de Estância Velha, gostei muito da parte em que ela fala: “no tocante ao montante a título de danos morais, o que se está a indenizar é apenas o transtorno, o aborrecimento e a insatisfação que o episódio causou à parte autora. Disso não deve importar vantagem exagerada o ou seu enriquecimento imotivado.” (Fonte: Apelação 70045843356)

Afinal, se a indústria do dano moral não for freada, não for justa, muitos espertos estarão na espera de qualquer deslize para tentar uma graninha. Existem casos reais, mas existem casos fantasiosos...

Das minhas leituras da madrugada : “Acreditamos facilmente em tudo que tememos ou desejamos”- Jean de La Fontaine

Segue abaixo a coluna do dia 25 de novembro de 2011 publicada nos jornais da região

2011-11-24T10:19:00.000-02:00

Aposentadoria Rural e Urbana: Sempre que escrevo sobre aposentadoria chovem e-mails. Não é muito fácil de achar decisões bacanas, diferentes, mas sempre que surgem, trago-as aqui aos meus leitores. Nesta decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª. Região (5ª. Turma), foi concedida a aposentadoria por idade (ela tinha 60 anos) somando o tempo de serviço rural e urbano (aposentadoria híbrida). A mulher teve o seu pedido negado em Candelária/RS porque havia começado a contribuir como trabalhadora urbana, não podendo somar o tempo rural trabalhado. Mas o Desembargador Federal Rogério Favreto entendeu que deve sim ser somado o tempo de trabalho rural ao tempo de trabalho urbano com base na lei 11.718/08 e que estas situações são normais. A função desta lei é proteger exatamente estas situações de alternância entre o trabalho rural e urbano. (Fonte: Assessoria de Imprensa do TRF-4) Está aí a dica. Procure o seu advogado e busque o seu direito, se este lhe foi negado !

“Sem querer matamos seu cachorrinho”: Em São Paulo, município de Mogi das Cruzes um cãozinho foi apreendido pelo centro de Zoonoses da prefeitura municipal. A dona se dirigiu ao Centro e pagou a taxa para retirada do animal. Os funcionários procuraram, procuraram e procuraram de novo o cachorrinho no canil, mas, por engano, ele fora sacrificado. A mulher ficou indignada e resolveu processar o município. Para os desembargadores da 1ª. Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo o sacrifício de animais deve ser a última medida adotada, quando não houver outra alternativa, e com o devido respeito a vida. O município foi condenado a pagar 15 salários mínimos de indenização. (Fonte: Apelação n. 0174871-68.2007.8.26.0000 TJSP)

Uma vida e três amores: Em Santa Catarina um homem casado manteve relacionamento com outras duas mulheres sem que uma soubesse das outras. Cada uma morava em uma cidade, distante. Quando ele morreu, a viúva entrou com o processo de inventário e as outras duas também, todas pedindo pensão. A viúva então morreu durante o processo (desgosto ??) e as duas companheiras apresentaram vários documentos e testemunhas comprovando os seus relacionamentos. Para os desembargadores da 4ª. Câmara Civil do Tribunal de Justiça, embora o entendimento legal seja de que não é possível reconhecer uma ou duas uniões estáveis de alguém casado, deve-se observar que as companheiras estavam de boa-fé, sem saber uma das outras, e neste caso a Justiça deve enxergar o processo de outro modo. Em razão do falecimento da “viúva oficial”, as duas companheiras puderam dividir a pensão, que era no belíssimo valor de R$ 15 mil. Durante o julgamento os desembargadores ainda comentaram que esta história era comparada as mais admiráveis obras de ficção da literatura, do teatro da televisão e do cinema, demonstrando mais uma vez que a arte imita a vida... (Fonte: assessoria de imprensa do TJSC)

Mulher braba: Ele estava tranqüilo em casa, descansando. Sua esposa, síndica do prédio estava supervisionando uma poda de árvores do condomínio. De repente ele é chamado às pressas, pois a esposa estava passando mal. Ao chegar ao local da poda se depara com uma vizinha do prédio, muito braba, no meio de várias pessoas gritando: “o problema dela é falta de trabalho e falta de macho”. Ele tentou acudir a esposa que estava mal em razão da discussão e também foi agredido verbalmente pela mulher. O casal resolveu processar a vizinha. Em sua defesa ela alegou que apenas se defendeu, pois estava sendo ameaçada por seis homens e reagiu no impulso, não podendo se esperar que ela se comportasse com educação e urbanidade. A juíza que analisou o processo entendeu que houve um excesso e que o comportamento foi lamentável em razão do nível social e intelectual da vizinha que é advogada. Condenou ela a pagar R$ 5 mil de indenização. (Fonte: Processo 0005853-62.2008.8.19.0209 TJRJ)

Das minhas leituras da madrugada : “A verdade nunca pára de caminhar. Por mais longo que seja seu percurso, um dia ela chega ao seu destino”

Notícia ...

2011-11-23T10:50:00.000-02:00

CARTÓRIOS GAÚCHOS REELEGEM ATUAL DIRETORIA

Júlio Weschenfelder de Venâncio Aires é o novo presidente do Colégio Registral do Rio Grande do Sul

Júlio Wescnefelder, Marcos Salomão e Mário Mezzari

O Colégio Registral do Rio Grande do Sul é uma associação de cartórios, na maioria de Registro de Imóveis, que representa, orienta e auxilia seus mais de 400 associados há 31 anos.

Na semana passada, Mário Mezzari, presidente no biênio 2009-2010 encerrou seu mandato e a categoria elegeu o vice-presidente Júlio Weschenfelder como novo presidente com 100% dos votos válidos.

Durante a gestão de Mario Mezzari a associação publicou mais de 70 orientações, entre comunicados e notas de diretoria, buscando aproximar os cartórios de registro de imóveis da sociedade gaúcha, aumentando a qualidade do serviço cartorário.

A busca por novos concursos públicos para cartórios no estado também foi uma das metas alcançadas pela associação que ao término dessa gestão conseguiu a publicação da relação de cartórios vagos que irão brevemente para concursos.

Em outubro deste ano a diretoria percorreu o estado com palestras, esclarecendo dúvidas de cartorários, engenheiros e funcionários públicos, visitando cinco cidades pólo, reunindo centenas de interessados em um evento chamado “caravana registral”.

No ano passado o Colégio Registral comprou uma nova sede no centro de Porto Alegre, com mais de 300m2, para suas reuniões, assembléias e cursos. A entidade fechou o ano com mais de R$ 400 mil reais em caixa.

Júlio Weschenfelder, com 43 anos, é o registrador mais jovem a assumir a entidade, iniciou suas atividades em 1988 e vem participando de todas as diretorias dos últimos anos. Além de vice-presidente exercia a coordenação da seção de perguntas e respostas no site da entidade que mantém mais de 1400 acessos diários por colegas de todo o país. O novo presidente manteve a mesma equipe de diretores, anunciando que irá buscar uma maior informatização de todo sistema registral gaúcho.

João Pedro Lamana Paiva, do 1ᵒ Registro de Imóveis de Porto Alegre é o novo vice-presidente, o ex-presidente Mário Mezzari, do 1ᵒ Registro de Imóveis de Pelotas será assessor da presidência e Marcos Salomão, do Registro de Imóveis de Boa Vista do Buricá depois de 4 anos como secretário da entidade assume agora como diretor de eventos.

Segue abaixo a coluna do dia 18 de novembro publicada nos jornais da região....

2011-11-17T09:39:00.002-02:00

O médico do amor ...

O caso que vou contar está noticiado no saite do Tribunal de Justiça gaúcho, e chama muito a atenção de quem lê. Parece, inclusive, uma estória criada, pois quase impossível imaginar que possa ocorrer tal fato. Contarei do meu modo, como meus leitores já estão acostumados...

Ela sentia dores terríveis nas costas. Era agricultora e lhe fora indicado um médico especialista em tratamento de coluna, em Caxias do Sul/RS.

Durante a consulta o médico lhe pediu que ficasse de costas e baixasse a calça e a calcinha. Ele então segurou seus braços por trás, imobilizando-a. Apalpou suas costas e depois suas nádegas e disse que teria que fazer um exame, e que ela poderia sentir um pouco de dor, mas não deveria se mover ou se virar. Ele colocou uma luva e passou um gel na coluna da mulher, depois passou em suas pernas e por fim em suas partes íntimas. Argumentou que o gel seria para amenizar a dor, pois tinha poder anestésico.

Logo em seguida ele se apoiou na paciente. Ela começou a desconfiar. Com muita dor, e sem conseguir se mover ela pediu ao médico que parasse e então ele afirmou que ainda não tinha “acabado o serviço”.

Em um ato de bravura a agricultora de 49 anos conseguiu se soltar das garras do médico e, ao se virar, se depara com o homem sem calças, sem cueca e excitado.

Ela então entra em desespero e começa a chorar. Ele então afirma que o que ela estava vendo, não era nada do que ela estava pensando (era o que então ?? ) e ainda lhe diz que não poderia deixar o consultório naquele estado. Por fim, o “doutor do amor” resolve dizer à agricultora que, com 49 anos de idade ela era muito nova para não ter mais relações sexuais. Deu-lhe então água para beber. Ela sentiu um gosto estranho e recusou.

Ela resolveu denunciar o caso. Diferente de muitas mulheres que ficam no anonimato, ela resolveu entregar o médico para a Justiça.

A juíza que analisou o caso condenou o homem a 1 ano e 4 meses de reclusão pelo crime de posse sexual mediante fraude, diferente do estupro por não ter violência ou grave ameaça. A pena foi convertida em prestação de serviços a comunidade e pagamento de 10 dias multa.

O Doutor resolveu recorrer. Alegou que não existiam provas e que a agricultora tomava vários remédios psiquiátricos e que isso estaria lhe prejudicando o seu julgamento da realidade.

No Tribunal, a desembargadora que analisou e relatou o processo, ressaltou que normalmente neste tipo de crime não existem testemunhas e que a palavra da vítima tem relevante valor de prova. Afirmou ainda que as declarações da mulher estão apoiadas em outras provas, como a presença de sêmem, secreção vaginal e gel nas roupas da vítima, que foram periciadas. Um exame de DNA provou a autoria do crime.

Em razão de tudo isso o Ministério Público pediu o aumento da pena e ela foi majorada para 3 anos de reclusão, em regime aberto, que foi substituída por prestação de serviços a comunidade e pagamento de 10 dias multa.

(Fonte: Processo n. 70042201103 TJRS)

Agora, como imaginar, nos dias de hoje, que ainda existam pessoas assim (?). Doença ou safadeza ? Que julgamento podemos ter de alguém que estuda, presta um juramento e depois passa a desrespeitar seus pacientes desta forma? A maior punição não está na aplicação dos serviços comunitários, mas sim na forma como a sociedade e seus colegas começarão a tratá-lo de agora em diante. Uma vergonha para sua família, seus colegas e seus amigos...

Das minhas leituras da madrugada: “Nunca julgue alguém pela aparência. Nem sempre as flores mais belas trazem o melhor perfume”- provérbio Chinês.

Segue abaixo a coluna do dia 11 de novembro publicada nos jornais da região....

2011-11-11T00:19:00.001-02:00

Dignidade na velhice: Em Mogi das Cruzes, interior de São Paulo o juiz da 4ª. Vara Cível determinou o afastamento de dois filhos adultos da casa de seus pais. Os idosos reclamavam que os rapazes estavam tornando o convívio insuportável, quebrando objetos da casa, ofendendo o casal e exigindo dinheiro para comprar álcool e drogas. O Ministério Público promoveu o processo competente argumentando que o casal de idosos encontrava-se em situação de risco. Na sentença o juiz determinou, além do afastamento dos réus da casa dos pais, que não se aproximem deles, delimitando uma distância mínima de 100 metros. Em caso de descumprimento a multa será de R$ 5 mil e poderá ser determinada a prisão preventiva. (Fonte: TJSP Processo 361.01.2011.015114-0)

Álcool no volante, morte, e a família ficou sem seguro : Em Santa Catarina o Tribunal de Justiça negou o pagamento de seguro de vida para a família de um homem que dirigia embriagado e faleceu em um acidente. O laudo pericial acusou 31 decigramas de álcool por litro de sangue e no contrato de seguro de vida constava a clausula de não pagamento nestas situações. O desembargador relator do processo destacou que a embriaguez ao volante é um dos maiores problemas da sociedade atual e concluiu que hoje em dia, infelizmente, é normal dirigir embriagado, o que acaba superlotando o sistema judiciário. Da decisão ainda cabe recurso. (Fonte: TJSC)

Justiça paulista : Os juízes de São Paulo proferiram mais de 340 mil sentenças em setembro deste ano, de acordo com os dados divulgados pela Corregedoria Geral paulista. Durante o ano foram julgados 3 milhões de processos e entraram mais 3,8 milhões de processos novos. De acordo com as estatísticas estão em andamento mais de 19 milhões de processos no estado e 451 mil novas ações já foram distribuídas em setembro. (Fonte: Assessoria de imprensa do TJSP)

Todo mundo quer dano moral: Para o juiz da 1ª. Vara da Fazenda Pública de Osasco/SP "atualmente, tudo é motivo para alguém clamar estar sofrendo um altíssimo prejuízo, uma enorme perda. Muitos estão perdendo a medida do justo, do correto. A régua para mensurar perdas, sofrimentos, danos morais, em resumo, está quebrada ou foi perdida há muito, se depender da análise de muitos feitos". A afirmação foi feita pelo juiz, em sentença, no processo em que um homem pedia R$ 100 mil de danos morais porque um funcionário da prefeitura, embriagado, avançou com o carro do município em direção a sua casa e quebrou o portão. Ele nem estava em casa. Além do valor do conserto do portão, que ficou em R$ 9 mil, ele quer os outros R$ 100 mil pelo abalo moral sofrido. O juiz entendeu que o morador traçou argumentos dramáticos a respeito da sua insegurança, sua intranqüilidade e seu temor. Para o magistrado aborrecimento não é dano moral e deve ser diferenciado. Concedeu a indenização pelos reparos do portão e negou o dano moral (Fonte: Processo n. 683/2009 da 1ª. Vara da fazenda Pública de Osasco/SP)

Água Benta : Ela chegou ao hospital muito nervosa e acompanhada do seu namorado. Havia tentado o suicídio e foi encaminhada para a sala de emergências. Lá a médica tentou acalmá-la. A mulher então pediu o medicamento Dolantina, pois estava com dores fortes. A médica negou, disse que não era necessário e indicou água benta para a cura da alma , e ajuda religiosa para o tratamento da depressão. Indignada a mulher processou a médica pedindo danos morais, já que o namorado foi a farmácia comprar água benta e o vendedor acabou debochando do pedido. Na sua decisão, a juíza entendeu que não houve abalo moral em razão da indicação da água benta e concluiu que a médica deve ter sido mal interpretada, querendo, sim, ajudar. A mulher recorreu ao Tribunal de Justiça e lá os desembargadores mantiveram a decisão e argumentaram que os risos dos atendentes da farmácia não pode conferir dano à dignidade ou à imagem da mulher. (Fonte: TJRS 08/11/2011) Aliás, água benta se pede em Igreja, não na farmácia...

Das minhas leituras da madrugada: Quando Deus fecha uma porta, Ele abre outra.

Segue abaixo a coluna do dia 04 de novembro publicada nos jornais da região....

2011-11-04T07:48:00.000-02:00

Uma vida e dois amores: Em Goiás, após o falecimento de um motorista de ônibus, duas mulheres entraram com ações para pedir o reconhecimento de união estável. Uma não sabia da outra e ao se conhecerem, descobriram que ele possuía duas famílias, uma em cada cidade. Por ser motorista, viajava constantemente e isso lhe permitiu constituir os dois lares. A juíza conseguiu um acordo entre as duas viúvas e os bens e o seguro de vida deixado por ele foram divididos. (Fonte: TJGO)

Uma vida e dois amores (2): Em outro caso, um policial era casado e possuía uma amante. Quando faleceu a amante entrou com uma ação pedindo pensão para o governo federal, alegando que dependia economicamente do seu amado desde que começou o relacionamento. A esposa não concordou e entrou na briga alegando falta de provas. Na semana passada a Justiça decidiu que a amante será beneficiada com a pensão proporcional a sua cota parte e o governo ainda deverá pagar os atrasados desde o dia em que ela entrou com o processo. O desembargador relator justificou o seu voto com base em outros julgamentos do Superior Tribunal de Justiça, em razão de circunstâncias especiais. (Fonte: TRF 2 Processo 2001.51.01.021410-2)

Assédio no trabalho: Ela foi contratada em maio de 2007 para realizar cobranças de clientes inadimplentes. O seu gerente imediato, logo se encantou pela moça e começou a convidá-la para almoçar, sair e inclusive ir ao seu apartamento. Séria e trabalhadora, ela sempre recusava os convites e não dava ouvidos às insinuações. Mesmo assim, movido pela paixão, ele continuava insistindo e começou a deixar bilhetes para ela. Preocupada em não perder seu emprego, a moça resolveu denunciar o gerente para os donos da empresa e telefonou para Belo Horizonte, onde ficava a sede da instituição. Advertido, o gerente diminuiu o assédio sexual, mas deu início ao assédio moral. Primeiro mudou a mesa da funcionária de lugar. Depois lhe tirou a carteira de clientes e por fim proibiu a moça de usar o banheiro próximo ao setor que trabalhava. Em seguida passou a lhe tratar com indiferença no ambiente de trabalho. Em janeiro de 2008 ela pediu demissão e em seguida ajuizou uma ação trabalhista na Vara do Trabalho de Uberlândia em Minas Gerais. O juiz condenou a empresa a pagar uma indenização de R$ 10 mil pelo assédio sexual e R$ 5 mil pelo assédio moral. Os dois recorreram da decisão. Ela querendo aumentar o valor e a empresa querendo diminuir. O Tribunal (TRT) reformou a decisão reduzindo o valor da indenização para R$ 1 mil. Em Brasília o TST manteve a decisão do Tribunal (TRT). (Fonte: TST)

O vendedor da AMBEV : Em canoas um vendedor da AMBEV vai receber R$ 8 mil de indenização por sofrer diversos constrangimentos por não ter atingido as metas da empresa. Segundo as informações divulgadas no saite do Tribunal Regional do Trabalho, nas reuniões da empresa havia o chamado “pinga fogo” onde o vendedor tinha que responder “quais são os 14 passos do vendedor excelente?” Caso não acertasse era levado ao centro da sala para ser alvo de chacotas. Ainda de acordo com o relato os motivadores também utilizavam nestas ocasiões gritos de guerra com palavrões, extintores de pó químico e rojões para que os empregados saíssem “motivados e pilhados”. A AMBEV recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho, mas a decisão foi confirmada. (Fonte: TRT-4 Processo 0020600-70.2009.5.04.0202-RO)

Das minhas leituras da madrugada: Tema só a estes dois: A Deus e ao homem que não teme a Deus...

Segue abaixo a coluna do dia 28 de outubro publicada nos jornais da região....

2011-10-27T09:39:00.002-02:00

“E o ganhador do gol zero/km é...”

Ele estava em casa, aguardando o resultado do sorteio que entregaria ao vencedor um gol zero quilômetro. Havia realizado compras na loja BW Kromos em Lagoa Vermelha/RS e tinha recebido a cautela número 035.502.

De repente o locutor da rádio Associação Comunitária Rádio Lagoa FM anuncia seu nome e o número da cautela sorteada. Era ele o vencedor ! O veículo gol, zerinho, agora seria seu. Valeu a pena comprar naquela loja e naquele dia. A sorte e o destino lhe sorriam, o sol brilhava mais forte e sensação de vitória e poder tomavam-lhe conta do corpo e da alma...

Um funcionário da loja onde ele havia realizado a compra lhe telefonou parabenizando pelo sorteio. Ele resolveu ligar para a rádio. Queria ter certeza. Era difícil acreditar. A emissora confirmou: ele era o ganhador. A felicidade era visível em seus olhos...

Por dois dias os familiares comemoraram irradiantes. No saite da rádio a notícia permaneceu do dia 10 ao dia 12 de janeiro.

Então, o inacreditável acontece. Dois dias depois, o locutor da rádio anuncia um engano e informa que outra pessoa foi a ganhadora do gol.

Atordoado ele entra em contato com a loja e pergunta se é verdade, e a informação se confirma: houve um erro.

A notícia logo se espalhou e o homem foi motivo de piadas e deboches pela cidade.

Indignado resolveu processar a rádio pela falta de cuidado na divulgação do ganhador do premio, e alegou a sua frustração em razão de toda a situação criada, e pediu danos morais.

A rádio se defendeu alegando que não divulgou o nome do ganhador, somente o número da cautela, e disse que realmente houve um erro de digitação do funcionário, mas que a divulgação do nome do sorteado só ocorreu depois do dia 12.

Disse ainda que o fato de o autor ter experimentado momentos de euforia e depois decepção não seriam suficientes para caracterizar o dano moral pretendido.

Nesta semana o Tribunal de Justiça gaúcho entendeu que a rádio agiu de forma negligente. Para o desembargador relator do processo não há dúvida de que o homem teve sua moral abalada mediante a frustração de uma expectativa legítima.

Considerando o equívoco da rádio, o aborrecimento e os transtornos sofridos pelo homem, a indenização foi fixada em R$ 3 mil reais corrigidos monetariamente.

Fonte: (Processo 70043728203)

Agora, que sensação ruim este homem deve ter sentido. Imagine-se nesta situação. Se você possui condições de comprar um gol zero, então imagine-se recebendo um veículo muito mais caro. Pense na euforia e depois na sensação de derrota, de decepção. Realmente a frustração deve ser enorme. Mas, quem não experimenta frustrações na vida? Amores mal correspondidos, empregos decepcionantes, amigos traiçoeiros, filhos problemáticos, carreiras perdidas... a frustração faz parte do crescimento. É na dor que nos tornamos mais fortes. Não existe vida sem frustrações ou sem provações. Saber tirar lições de cada momento é o que importa para o desenvolvimento. Lamentar, apenas, de nada adiantará, assim como ninguém pode enriquecer porque teve o nome anunciado como ganhador de um gol...

Das minhas leituras da madrugada : “A dor é inevitável. O sofrimento é opcional”- Katheen Casey

Segue abaixo a coluna do dia 21 de outubro que será publicada nos jornais da região...

2011-10-19T11:13:00.002-02:00

O noivo furioso...

Com a data do casamento marcada e com os convites já distribuídos, ela, grávida, resolve viajar para a Espanha, para levar sua filha, de outro relacionamento, para conhecer o pai.

Enquanto ela viaja, ele descobre que a sua amada e futura esposa havia sido uma garota de programa e drogada. Um panfleto de uma casa noturna onde ela aparecia nua e em poses sensuais lhe tira a venda dos olhos e o noivo enfurece.

Obcecado pelo desejo de vingança, ele joga todas as roupas e pertences pessoais da moça em um porão da casa onde seria erguido o ninho conjugal.

Quando ela retorna de viagem, é surpreendida pelo trágico final do relacionamento, semanas antes do casamento. O sonho chega ao fim...

Indignada ela resolve processar o ex-noivo pedindo uma indenização pelos danos morais sofridos, em razão da grande vergonha e humilhação que a moça passou perante parentes e amigos da pequena cidade onde moravam. Pediu também uma reparação pelos estragos causados nos seus pertences que foram jogados no porão da casa.

O noivo se defendeu e mostrou ao juiz do processo o panfleto da casa noturna onde a ex-noiva aparecia em poses sensuais.

Furiosa, ela contestou a tese do noivo e conseguiu provar que trabalhava como modelo e não como garota de programa, e que o panfleto referia-se a um trabalho publicitário.

O juiz de 1ª. Instância concedeu a indenização pelos danos materiais causados nos pertences pessoais da moça, mas negou o dano moral.

Houve recurso ao Tribunal de Justiça, e os desembargadores tiveram outra interpretação: o dano material foi negado, pois não foi provada a relação entre a deterioração dos pertences, com o fato de eles estarem no porão. Já o dano moral foi concedido, pois além de ter sido expulsa da casa quando estava fora do país, a moça enfrentava uma gravidez de risco. A indenização chegou a R$ 20 mil.

Fonte do Processo: Tribunal de Justiça de Santa Catarina dia 11/10/2011.

A verdade é que sempre existirá na cabeça do noivo, e de todos que leram este caso, uma grande dúvida sobre a vida passada da moça. Tenho um amigo que sempre diz: “Cozinha de restaurante e o passado da pessoa amada é melhor não conhecer”. Eu discordo! Existem excelentes cozinhas de restaurantes, e o passado de cada um é a sua estória, resultado de erros e acertos, conquistas e derrotas, alegrias e tristezas. O somatório das nossas experiências e a humildade em reconhecer nossos erros é que nos leva ao crescimento. Estamos na Terra para aprender...

Das minhas leituras da madrugada:

1 -“Não é a falta de amor que destrói um casamento, mas a falta de amizade”- Friedrich Nietzshe

2- “O amor por uma pessoa deve incluir os corvos do seu telhado”- (Provérbio Chinês que explica a importância de aceitar as imperfeições da outra pessoa para que realmente exista o amor)

Segue abaixo a coluna do dia 14 de outubro publicada nos jornais da região....

2011-10-13T11:57:00.002-03:00

O amor não pode ser cobrado...

Com uma situação financeira difícil e com vários filhos para criar, novamente ela estava grávida. Sabia das dificuldades que enfrentaria para criar todos os filhos com o mínimo de dignidade.

Quando a menina completou dois anos de idade, entregou-a para sua irmã criar. Antes disso, foi ao cartório registrar a criança e, como era analfabeta apresentou, por engano, a certidão de nascimento da irmã para registrar a menina. Assim, a tia constou no registro como se fosse mãe.

O tempo passou, a menina cresceu e a vida por si só tratou de esclarecer o engano. A menina, agora moça soube que aquela que deveria ser sua mãe, era na verdade sua tia. Indignada decidiu sair de casa.

Frustrada com a descoberta dos fatos, resolveu processar a tia, argumentando que não recebeu os cuidados necessários que uma mãe deveria ter com uma filha e pediu para ser indenizada pelos danos morais.

Disse ainda que, em razão do abandono por parte de sua mãe verdadeira, sentiu angústia e solidão, e que a tia não teve os cuidados de uma mãe com ela.

O juiz de Caxias do Sul/RS ao analisar o caso entendeu que não houve desprezo da tia em relação à moça e não concedeu a indenização por entender que a tia não pode ser responsabilizada financeiramente pelo abandono da mãe.

Inconformada, a moça recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça em Porto Alegre.

No Tribunal o desembargador relator do processo explicou que o distanciamento entre pais e filhos não gera danos morais, assim como não ofende a dignidade humana. Constitui um fato da vida.

Disse ainda que o afeto é uma conquista, e deve ser recíproco, não sendo possível obrigar alguém a amar outra pessoa. Para o magistrado o amor não pode ser imposto, nem entre os pais, nem entre pais e filhos, menos ainda no caso em questão, pois a moça era apenas sobrinha daquela que a criou.

Por fim, o desembargador considerou que o sofrimento experimentado não decorreu de qualquer atitude da tia, mas sim do abandono de sua mãe biológica e ressaltou: “A falta de carinho, de afeto, de amizade ou de atenções que denotem amor de pai ou de mãe, é fato lamentável, mas não constitui, em si, violação de direito algum”.

Humildemente falando, achei muito linda a decisão. Realmente não se pode obrigar alguém a amar outra pessoa. Ainda mais se não houver retorno. O amor só existe se ocorrer de ambos os lados. Existem casos muito piores, onde as mães abandonam seus filhos em orfanatos ou até mesmo ao tempo. A moça, neste caso, teve lar, família e não foi comprovado qualquer desprezo em relação a ela durante sua criação. Mas a vida é assim, podemos dizer “sim” milhares de vezes para alguém, basta um “não” para que o mundo desabe...

(Fonte do processo: TJRS dia 07/10/2011)

Das minhas leituras da madrugada: “Quando os favores acabam, começa a ingratidão”

Segue abaixo a coluna do dia 07 de setembro publicada nos jornais da região....

2011-10-07T08:12:00.003-03:00

O prefeito Generoso: Em São Vicente do Sul, entre o ano de 2007 e 2008, o prefeito, preocupado com a saúde dos seus munícipes, ao perceber que a farmácia básica municipal não tinha mais os medicamentos necessários para atender a população resolveu autorizar de próprio punho a compra de medicamentos nas farmácias locais. Preocupado com a comunidade (?), o prefeito determinou que cada pessoa que precisasse dos remédios trouxesse o talão em seu gabinete, para que pudessem conversar (vejam a preocupação do governante). Quando o Ministério Público soube do caso denunciou o prefeito por Improbidade Administrativa e pediu a sua condenação. A juíza Ana Paula Nichel Santos ao analisar o caso entendeu que o prefeito deveria ter providenciado uma licitação, pois houve grave violação do princípio da legalidade e suspendeu os direitos políticos do político por três anos além de lhe aplicar uma multa de cinco vezes a sua remuneração. Da decisão não cabem mais recursos. (Processo: 13110900003043)

Lua de Mel Frustrada: Recém casados, os pombinhos reservaram diárias em um Resort de luxo em Brasília para viverem os primeiros momentos da vida a dois. Ao abrirem a porta do quarto, a primeira surpresa: duas camas de solteiro, inapropriadas para quem pretende comemorar o ápice da paixão. Recém chegados da viagem, abriram o frigobar e não haviam alimentos necessários para recompor a energia do casal. Ela pensou em tomar um banho, para tirar o stress, mas não existiam toalhas. Mesmo frustrados, o casal ainda acreditava nos momentos de felicidade que viveriam juntos, longe de todos, a sós, e resolveram contatar a gerência e pedir a troca de quarto. A recepcionista do hotel deu então a triste notícia de que não havia outro quarto livre, somente aquele. Procuraram a dona do hotel, ainda com o sonho de viverem os momentos lúdicos de sua paixão e ela sugeriu lhe devolver o dinheiro para que procurassem outro local. Sem cama, sem frigobar, sem toalhas, o fogo da paixão transformou-se em indignação e o casal resolveu processar o hotel pelos danos morais que sofreram naquela que deveria ser a primeira lembrança da vida a dois. Intimada a dona do hotel não se apresentou a Justiça e então foi condenada a indenizar o casal no valor equivalente a vinte diárias do quarto reservado. (Fonte: TJDF Processo 2011.12.1.003310-2)

Adoção à moda brasileira: Apaixonado pela sua nova amada, que tinha uma filha de dois anos, o homem decide adotar a menina que havia sido abandonada pelo pai biológico. Provavelmente querendo escapar de todos os trâmites legais, pois a adoção deve ser realizada sempre com decisão judicial, o homem resolve reconhecer no cartório que a menina era sua filha legítima. Dois anos se passaram e o amor pela mãe da menina acabou. Pior que isso, o homem foi preso e recolhido ao presídio de Santo Ângelo para cumprir pena por tráfico de drogas. Obrigado a pagar uma pensão para a menina, porque agora ele era pai, resolveu procurar a Justiça através de um advogado e dizer que não era o seu pai, e pediu para que o registro de nascimento da menor fosse anulado. O juiz negou o pedido. O homem recorreu e o processo foi julgado agora em setembro pela 7ª, Câmara Cível do Tribunal de Justiça e o novamente foi negado. Para o desembargador somente a criança pode pedir a investigação da sua paternidade e aquele que consta no registro como seu pai, vai ter que lhe pagar a pensão. (Processo 70041393901). Vale lembrar que este tipo de adoção não é legal (reconhecer filho alheio como próprio no cartório). O processo correto de adoção é realizado sempre com a presença do Poder Judiciário.

Das minhas leituras da madrugada: “Uma vida cometendo erros é mais útil e mais honrada do que uma vida sem fazer nada”- George Bernard Shaw

Segue abaixo a coluna do dia 30 de setembro...

2011-09-29T10:03:00.000-03:00

O Direito de Resposta da Kaiser ...

A coluna da semana passada com o título “Ele trabalhava na kaiser, mas adorava uma Skol” foi publicada nos 18 jornais que escrevo, em mais de 120 municípios. Em Erechim o pessoal da Kaiser (Volpar) pediu um direito de resposta. Entraram em contato com o jornal Bom Dia e comigo através de e-mail e, como esta coluna é democrática, publicarei abaixo a nota oficial da empresa:

“Bom dia Marcos!

Me chamo Tiago Ritter, jornalista da Martha Becker Assessoria, empresa que presta assessoria de imprensa à Vonpar SA. Venho encaminhar uma nota de posicionamento do nosso cliente em resposta ao conteúdo publicado em sua coluna no Jornal Bom Dia, no último dia 23, sobre o caso do desligamento de um funcionário. Gostaríamos de contar com a tua atenção na publicação do nosso conteúdo.Muito obrigado. Grande abraço!!!

Att.

Tiago Ritter- Jornalista (www.marthabecker.com.br)- Porto Alegre/RS

NOTA DE POSICIONAMENTO

“A Vonpar Bebidas informa que, até a presente data, a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não foi publicada, portanto, não tem conhecimento de seus fundamentos jurídicos. Respeitosamente, a empresa discorda do conteúdo divulgado, reforçando que não houve qualquer ofensa moral ao ex-colaborador, dispensado sem justa causa, inexistindo a discriminação alegada. Após a publicação do acórdão pelo TST, a Vonpar Bebidas entrará com o recurso cabível visando reverter a condenação”

Vonpar Bebidas

A Vonpar Bebidas é franqueada da Coca-Cola e distribuidora da Heineken Brasil no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. Fundada em 1948, a empresa possui três fábricas na região (Antônio Carlos – SC, Santo Ângelo e Porto Alegre- RS) e seis centros de distribuição (Blumenau, Joinville, Balneário Camboriú e Chapecó – SC; Farroupilha e Pelotas – RS). A Vonpar Bebidas gera 3.722 empregos diretos. A empresa é atualmente a quarta maior fabricante do Sistema Coca-Cola no Brasil, com participação de 10% do volume total de vendas no país. No território gaúcho e catarinense é líder absoluta do mercado de refrigerantes com 60,3% de participação de mercado (dados Nielsen consolidado de 2010).”

Prezado Tiago, fico feliz com a resposta da empresa, e aqui está a publicação que você me solicitou. Esta coluna é democrática e por isso já existe há quase cinco anos. Se quiseres ter acesso à notícia, na íntegra, basta acessar o site oficial do Tribunal Superior do Trabalho (www.tst.gov.br), clicar em notícias e procurá-la na data do dia 19 de setembro. Lá está a publicação no saite oficial da Justiça do Trabalho. Foi a fonte da minha consulta.

Um forte abraço

Marcos Salomão

Das minhas leituras da madrugada: “Ninguém consegue viver sem que o povo murmure, nem colher rosas sem se picar nos espinhos” (Provérbio Árabe)

Segue abaixo a coluna do dia 23 de setembro publicada nos jornais da região....

2011-09-22T11:08:00.000-03:00

Ele trabalhava na Kaiser, mas adorava uma Skol ...

Ele era funcionário da Volpar Refrescos Ltda, distribuidora das cervejas kaiser e Sol, e estava sentado em um bar, à noite, fora do horário de expediente com seus amigos, “tomando umas cervejinhas”.

Como bebia uma Skol, tomou o cuidado de enrolar a latinha em um guardanapo, para que as pessoas não percebessem que ele, como vendedor da Kaiser, curtia uma Skol, uma das concorrentes da sua empresa...

Quis o destino que naquele momento uma supervisora da empresa, aparecesse no bar. Coisas que ninguém explica como e “porquê” ...

Foi então que um colega de trabalho (aquele colega engraçadinho que todos tem) resolveu fazer uma brincadeira, e tirou o guardanapo que envolvia a latinha, deixando aparecer a logomarca da Skol.

A supervisora não se controlou e iniciou imediatamente uma discussão com o rapaz. Como ele poderia estar bebendo uma Skol, se era nosso vendedor da kaiser ?!

O jovem vendedor tentou se explicar, mas a supervisora lhe fez uma advertência em público, ali mesmo, no bar, na frente de todos.

Poucos dias depois, a grande surpresa: o rapaz foi demitido sem justa causa.

Indignado ele promoveu uma ação trabalhista, alegando o Princípio da Liberdade, previsto na Constituição Federa em seu art. 5ᵒ. Pediu danos morais pelo que passou.

Chamada no processo a empresa tentou se defender e alegou que não demitiu o jovem porque ele estava bebendo uma Skol. Disse ainda que não existe nenhuma proibição aos funcionários de consumirem bebidas das marcas concorrentes fora do horário de expediente. Alegou também que ele foi demitido da empresa por ter se dirigido aos seus superiores de forma agressiva, logo após o incidente, e que a empresa pode demitir quem quiser sem justa causa.

O juiz da 1ª. Vara do Trabalho de Florianópolis deu razão ao vendedor e condenou a empresa a indenizá-lo em 17 vezes o valor do seu salário.

A empresa recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho reafirmando que não demitiu o rapaz pelo fato de ele bebido uma Skol, mas o Tribunal entendeu que houve abuso do poder de direção da empresa e manteve a condenação.

A empresa recorreu então ao Tribunal Superior do Trabalho em Brasília alegando que uma mera discussão entre a supervisora e o vendedor não gera danos morais e que a lei permite que a empresa demita um funcionário quando achar conveniente. Mas ao analisar o caso o Tribunal entendeu que os motivos reais da demissão estão vinculados ao fato do rapaz vender kaiser e tomar Skol e manteve novamente a condenação.

Agora, que ele não trabalha mais para a kaiser, bem que poderia ser garoto propaganda da Skol, a estória, com certeza, daria um belo comercial na tevê...

Fonte: Processo RR278000-91.2008.5.12.0001

Das minhas leituras da madrugada: “Não despreze ninguém quando você está subindo, pois quando estiver descendo pode precisar dele.”

Segue abaixo a coluna do dia 16 de sembro publicada em 18 jornais da região...

2011-09-15T10:55:00.000-03:00

Pit Bull mansinho, homem bandido...

Quem já possuiu um cão de guarda sabe que ele não nasce brabo. Ele nasce com instinto de defesa, é diferente.. Normalmente as fêmeas são mais apegadas a proteger seu dono. Já o macho tem a tendência a defender o território, a casa. Mas isso depende da linhagem, do cruzamento, dos pais e avós daquele cão.

Quando nos deparamos com notícias de que cães da raça Pit Bull ou Rottweiller mataram uma pessoa de forma descontrolada, não entendemos realmente o que pode estar por trás de tudo isso.

Não é raro saber que pessoas compram cães destas raças de defesa e guarda em uma feira clandestina, destas que uma Kombi encosta em frente a praça da cidade, cheias de gaiolas com cães tristes e com sede, e levam para casa um pit bul, ou um rottweiller, ou um pastor alemão sem conhecer a história deste animal. Doze meses depois ele já pesa 40 quilos e circula no seu ambiente familiar...

Então, para completar, o dono contrata um adestrador de fundo de quintal que diz que vai deixar o seu animal uma fera e provoca ele por dias, enquanto ele late amarrado no canil e sem água. Chamam isso de treinamento de elite...

O resultado é lógico: você tem uma arma carregada e engatilhada no seu pátio.

Mas também existe o outro lado da moeda. Muitos cães destas raças de defesa e guarda, nascem mansos, independente da linhagem. São meigos. Não possuem raiva. Quem sabe durante os cruzamentos desconhecidos alguma raça dócil foi inserida. Normalmente são cães que se assemelham a cães de companhia e não de guarda.

Já escrevi em uma coluna do ano passado sobre a minha rottweiller de 13 anos que morreu em abril de 2010. Quando me mudei para o interior do estado, comprei ela de um criador especializado em Porto Alegre. Ela entrou na minha vida antes dos meus filhos. Pois bem, tenho várias fotos das crianças tomando mamadeira abraçados nela. Brincando de cavalinho e dando-lhe comida na boca. Dara era o nome dela. Desfilei com ela em feiras e trouxe medalhas pelo seu belíssimo temperamento. Morreu vítima de um AVC com 13 anos. Ficaram as lembranças.

Mas por que estou escrevendo sobre cães? A coluna sempre foi jurídica (salvo os artigos sobre o inter). Escrevo por causa de um processo que foi julgado esta semana no Rio Grande do Sul, que resumidamente, do meu modo de escrever, conta a seguinte estória:

Um homem em Pelotas/RS comprou um Pitt Bul para defender sua casa. No dia 08 de julho de 2008 ao chegar em sua residência percebeu que ela havia sido arrombada. Indignado porque o Pitt bul nada fez e a casa foi roubada resolveu matar o cachorro ali mesmo. Não vou descrever a forma cruel que ele fez isso, por respeitar você, meu leitor. Quando a polícia chegou ao local encontrou o animal morto. O homem disse que matou o cão porque ele não servia para cuidar a casa.

A promotoria processou o homem por crime contra a fauna. Ele foi condenado pela juíza de Pelotas e nesta semana a condenação foi confirmada pelo Tribunal em Porto Alegre. Serão 5 meses e dez dias de detenção mais multa. (Fonte: processo 71003217072)

Este é o legítimo caso de um Pit Bull mansinho e do seu dono bandido...

Das minhas leituras da madrugada: “Mulheres e gatos fazem o que querem, enquanto homens e cachorros devem se acostumar com esta idéia”- Robert Reinlein

Segue abaixo a coluna do dia 09 de setembro publicada nos jornais da região....

2011-09-07T23:15:00.002-03:00

Judiciário Gaúcho é o mais produtivo do país: Mais uma vez os juízes gaúchos são destaque nacional, segundo o relatório do Conselho Nacional de Justiça divulgado no dia 29 de agosto, baseado nas informações dos tribunais de todo o país. Se compararmos o Tribunal gaúcho aos maiores Tribunais do país, temos o menor número de juízes (são 568 aqui no RS, enquanto em São Paulo são 1.909, em Minas Gerais são 713 e na Bahia são 580 magistrados), mas possuímos a justiça mais produtiva, aquela que conclui mais processos. Segundo o relatório, cada juiz gaúcho possui a alta média de 1.772 processos para julgar (somente Rio de Janeiro e São Paulo tem média mais alta), pois a sociedade gaúcha foi apontada como a maior litigante a cada 100 mil habitantes. Só em 2010 foram quase 10 mil novos processos. Parabéns ao nosso judiciário que, apesar da demanda, mantém a qualidade e a celeridade, gerando este belo exemplo para toda a nação!

Maior cuidado na compra e venda de imóveis: Cartórios gaúchos passarão a exigir certidões negativas de processos do vendedor quando forem realizar escrituras públicas de compra e venda de imóveis. A decisão foi tomada pelas duas maiores entidades de classes de cartórios do RS (Colégio Notarial e Colégio Registral) na semana passada. Agora, quando você for comprar um imóvel o vendedor deverá apresentar uma certidão negativa de que não existem processos contra ele ajuizados no foro do seu domicílio e da sede do imóvel. Será exigida também uma certidão negativa de processos da Justiça Federal e uma certidão negativa da Justiça do Trabalho. Em um primeiro momento dá a impressão que aumentou a burocracia, mas não. Na verdade o que os cartórios querem é aumentar a segurança jurídica na compra do imóvel. Se o comprador não quiser saber se existem processos contra o vendedor, basta ele declarar que dispensa estas negativas, e isto constará na escritura. Daí é por sua conta e risco. Cartórios trabalham com a segurança do seu patrimônio. A medida é uma prevenção contra problemas futuros.

Município de Sertão é condenado por humilhar funcionário público: Ele fez concurso público para o cargo de motorista do município. Porém, a partir de 2008, quando outro partido assumiu a prefeitura, ele começou a sofrer a tradicional perseguição política de cidade pequena. Proibido de trabalhar como motorista, lhe disseram que deveria sentar em um banco, em uma sala da prefeitura, e aguardar. O tempo passou e ele ficava todos os dias sentado, olhando a vida seguir, mas sentindo-se um inútil. Em seu lugar, a prefeitura contratou um novo motorista, sem concurso público, através de CC (cargo em comissão). Os dias se passaram e o rapaz começou a se sentir abalado psicologicamente. Não entendia mais qual a sua verdadeira função. As pessoas lhe observavam ali, sentado, sem nada para fazer enquanto a vida seguia. Um dia, resolveu dar um basta. Procurou um advogado e processou o município. Em sua defesa a municipalidade tentou justificar, mas a juíza da cidade percebeu a perseguição política, demonstrada através de testemunhas e inclusive reportagens de jornais que provavam a maldade dos gestores do município em deixar funcionários públicos nesta situação constrangedora. Nesta semana o Tribunal de Justiça confirmou a sentença da juíza de Sertão e condenou o município a pagar R$ 8 mil de indenização com atualização monetária e juros de 12% ao ano.A medida servirá de exemplo para outros municípios. (Fonte: Processo 70036637015)

Das minhas leituras da madrugada: “Para o ignorante, a velhice é o inverno da vida. Para o sábio, é a época da colheita”.- Talmude

Segue abaixo a coluna do dia 02 de setembro publicada nos jornais da região....

2011-09-01T19:59:00.002-03:00

A volta do Imposto sobre o Cheque : A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) através do seu presidente nacional Ophir Cavalcante condenou a recriação do imposto sobre o cheque, a antiga CPMF, conforme está sendo analisado pelo governo federal. Para o presidente da OAB “isso seria um golpe, um golpe que incidiria sobre o coração do povo brasileiro, que votou numa proposta, elegeu uma presidente, elegeu governadores, senadores, deputados, todos prometendo não aumentar a carga tributária neste país, não recriar a CPMF ou algo parecido. (Fonte: OAB)

Segurança dos Juízes gaúchos: O Conselho de Segurança do Tribunal de Justiça (CONSEG) esteve reunido na semana passada para debater a segurança dos magistrados gaúchos. Durante a reunião foi discutida a possibilidade da criação de julgamentos dos processos contra o crime organizado por mais de um juiz (um colegiado), criando-se a figura do juiz sem rosto. Esteve presente à reunião o assessor militar e representante do Núcleo de Inteligência do Judiciário que planeja e executa a segurança de juízes que, em decorrência de seu exercício profissional, encontram-se em situação de risco à vida ou á integridade física.

Induziu a namorada ao suicídio e foi condenado: O Tribunal do Júri de Brasília condenou nesta semana a 17 anos de prisão o ex-namorado que, aproveitando-se da depressão de sua namorada induziu ela ao suicídio para ficar com o seguro de vida. Segundo a denúncia do Ministério Público o relacionamento amoroso era bastante conturbado e o rapaz tirou proveito ao máximo da moça, levando-a ao endividamento. Depois de sugar todos seus recursos ele pediu que ela fizesse um seguro de vida onde ele seria o beneficiário. Mais tarde, começou a sugerir a prática do suicídio conjunto, onde ela se mataria e depois ele. No dia e hora marcados, ela ingeriu a substância química da morte e ele não. Durante o julgamento oito testemunhas foram ouvidas. Uma delas, amiga da moça disse que após o início do relacionamento ela teria se afastado de todos os amigos, perdido peso e entrado em situação financeira difícil. (Fonte TJDF- Processo 2007.01.1.022531-3)

Gre-nal : Quero agradecer aqui a todas as manifestações de carinho que recebi dos gremistas que encontrei nesta semana após o grenal, em razão de ter escrito na semana passada uma coluna esportiva sobre o Damião. Piadas e comentários não faltaram. Camisas dos grêmio desfilavam pelas ruas. O céu ficou cinza por três dias em razão de todos os foguetes que foram estourados na noite de domingo. Esta é a magia do futebol. Ás vezes se ganha, as vezes se perde, mas nunca se perde o senso de humor e a rivalidade saudável ! Não foi um título, mas teve até carreata! Afinal, não é sempre que se vence o colorado. Parabéns a todos os gremistas !

Das minhas leituras da madrugada : A poda da árvore não existe para destruí-la, mas para torná-la ainda mais bela e forte” (provérbio Chinês”

Amigos em Erechim...

2011-08-30T11:51:00.001-03:00

Semana passada estive em Erechim e tive a oportunidade de jantar com meu amigo Hélio Côrrea, proprietário do Jornal Bom Dia de Erechim e Região.
O jornal é de circulação diária em mais de 35 municípios. São 14 mil exemplares por dia. Um sucesso!! Escrevo para ele todas as sextas feiras, há 2 anos. Parabéns Hélio pela sua competência e dedicação !!

Segue abaixo a coluna do dia 26 de agosto publicada nos jornais da região....

2011-08-26T15:07:00.000-03:00

Damião, Damibike, Damigol ...

Procuro não escrever sobre futebol. Todos que acompanham esta coluna, a quatro anos, sabem disso.

Somente em momentos especiais, realmente, eu escrevi algo. E olhe que quando o colorado perdeu para o Mazembe eu também escrevi. Isso tudo para provar a minha total imparcialidade...

Mas não posso me furtar de escrever sobre ontem na consquita do bi campeonato da Recopa, a poucos dias do grenal de domingo e da bela fase do artilheiro colorado.

Se você, meu querido leitor, não estiver disposto a acompanhar as próximas linhas, fique a vontade. Semana que vem retornaremos com os nossos tradicionais casos jurídicos...

Colorados, sejamos sinceros: que momento vive este menino Damião. Nunca jogou categorias de base. Em 2007, com 17 anos de idade, ele era jogador de várzea, no interior de São Paulo, e ganhava R$ 30,00 (sim, trinta reais) por jogo.

Agora, em 2011 ele é o artilheiro do clube com 32 gols em 40 jogos, e já recebe bem mais do que os antigos R$ 30,00. Clubes Europeus oferecem milhões de euros por ele, mas o inter ainda resiste.

Humilde em suas entrevistas, Damião cresce em campo diante de jogadores consagrados em suas carreiras. Parte para cima dos zagueiros, se posiciona bem dentro da área, e persegue um objetivo definido: o gol adversário.

Questionado sobre sua ascensão meteórica ele disse: “tem que aproveitar as chances. As vezes é só uma”

Vejam que lição de vida. Quantas vezes nós deixamos passar oportunidades em nossas vidas, acreditando que outras virão...

O menino atacante colorado, com alma de vencedor, se agarra a todas as oportunidades que lhe surgem.

Na final da Libertadores do ano passado, quando entrou no segundo tempo, não se intimidou. Ao receber a bola partiu em direção ao gol e marcou. Quanta ousadia em uma final de campeonato, para um garoto desconhecido

Ontem, disputando mais uma final, no caso o título da Recopa, ele fez dois gols no primeiro tempo. Semana passada, quando Ronaldinho Gaúcho era a estrela da tarde no Beira Rio, Damião fez um gol de bicicleta roubando a cena.

Convocado para a seleção brasileira, Damião enxerga outra chance de crescer. Certamente dará o melhor de si no jogo em que Ronaldinho Gaúcho volta a vestir a “amarelinha” ao seu lado.

Domingo, no Beira rio, tem Grenal. Um amigo meu, torcedor do grêmio já me disse das dificuldades que enxerga em parar o ataque colorado. Eu já enxergo de outra forma, grenal é grenal. É imprevisível.

O que ninguém discute é que este menino tem futuro. Se o inter conseguirá segura-lo muito tempo? Provavelmente não. Para nós colorados ele já é como um filho, e os filhos são criados para o mundo, não para ficarem o resto de suas vidas em casa.

O inter lhe deu a chance de crescer e ele retribui com gols. Quando Leandro Damião entra em campo, os zagueiros sabem do risco. Na linguagem popular, depois que ele faz dois gols em uma final de campeonato internacional: “preteou o olho da gateada”.

Das minhas leituras da madrugada: “O Triunfo é filho da Audácia”- Disraeli

Segue abaixo meu texto publicado no site da associação estadual dos cartórios Colégio Registral (www.colegioregistralrs.org.br) que teve mais de 10 mil acessos na tarde do dia 23

2011-08-24T00:28:00.003-03:00

Carava Registral ...

Nos enche de orgulho saber que chegamos ao final da Caravana Registral com a aprovação e o reconhecimento dos nossos colegas.

Quando iniciamos a jornada, não tínhamos a menor idéia de quantos colegas se fariam presentes.

Após o primeiro encontro, em Santana do Livramento, quando fomos recebidos por 60 colegas, percebemos que o Colégio tinha, tem, e sempre terá o respaldo da classe registral e notarial.

Partimos para Santa Maria felizes com o primeiro dia, mas curiosos com o volume de perguntas sobre o Georreferenciamento.

Na região da fronteira “o bicho está pegando” e registradores e notários enfrentam problemas únicos em razão das vastas extensões territoriais dos municípios daquela área.

Já em Santa Maria a Associação dos Registradores e Notários do Alto Uruguai e Missões (ARN) se apresenta. A partir daquela parte do estado outra força associativa reúne colegas dos mais variados municípios. A presidente Margot deu as boas vindas e disse que nos acompanharia até Panambi, no terceiro dia da Caravana.

Em Panambi a grande surpresa. Além da imprensa local aguardar a diretoria do Colégio, um número expressivo de colegas lotou a sede da Associação Comercial e Industrial. A tarde foi curta para os debates calorosos sobre os temas registrais que afligem toda uma categoria. Um telefonema da sede do Colégio em Porto Alegre anunciava: o número de acessos ao site da entidade chegava a casa dos 12 mil, com picos de 4 mil simultâneos em razão da inserção de fotos diárias a cada encontro. Havia um congestionamento virtual e o site do Colégio pela primeira vez em sua história estava lento e não conseguia atender a todos que nele buscavam informações...

Saímos de Panambi cedo. Além da chuva e do frio havia uma névoa no ar e o caminho até Erechim era desconhecido. Digitamos no GPS o destino e fomos discutindo assuntos de interesse da classe durante a viagem. Percorrendo vias secundárias enquanto conversávamos, percebemos que o GPS havia feito um roteiro mais curto, porém longe das grandes rodovias.

Paramos para pedir informações. Não tínhamos certeza se estávamos ou não no caminho. Um gaúcho, com um palheiro no canto da boca disse: “segue reto, atravessa a balsa e tem mais uns cinquenta quilômetros. Doze deles são de chão batido”.

Balsa?? Que balsa ??

“Tem uma represa”- disse o homem. “Faz pouco tempo. É sobre o rio Passo Fundo. É tranqüilo”.

Não tínhamos mais opções. Já estávamos atrasados. Precisávamos andar. Desta vez com o GPS desligado seguimos as orientações do gaúcho. A estrada de chão era compensada pela bela paisagem das águas mansas da barragem. Atravessamos a balsa e seguimos viagem. Estávamos chegando a Erechim...

O oitavo andar do prédio no centro da cidade parecia pequeno para o calor humano que recebemos da colega anfitriã e de todos os colegas que lá estavam. Mais uma vez a tarde foi curta para tantos debates, dúvidas e orientações. A noite, um belo jantar com alguns colegas coroava a passagem pela bela Erechim.

A sexta feira começa e partimos para o último dia de caravana. Farroupilha, na serra gaúcha, nos aguardava. Um belo dia de sol fez com que a viagem fosse agradável e tranqüila.

Colegas de toda região nos aguardavam no salão nobre da prefeitura. Advogados, engenheiros e funcionários de prefeituras participariam do evento. O More Legal IV seria o grande alvo de questionamentos.

A chuva cai, a tarde encerra e a caravana conclui seus trabalhos. Não ficaríamos em um hotel nesta noite. Não jantaríamos juntos para avaliar o dia. Cada um seguiria seu caminho. Um forte abraço ao se despedir, palavras de estímulo, e o sentimento de que a Caravana Registral havia cumprido seu dever: levar aos colegas o máximo de informações em um prazo mínimo de tempo.

Obrigado a todos que nos receberam. A vontade de realizar outros encontros corre em nossas veias. Não fizemos isso porque achamos bonito ou queremos passear, fizemos isso por um motivo maior, que transcende a nós mesmos. Fizemos isso porque amamos o Colégio Registral e a nossa profissão.

Obrigado a todos pelo carinho !!

Fiquem com Deus e até a próxima Caravana Registral !

Chegamos a Erechim. Estamos com 50 colegas de cartório no oitavo andar no centro da cidade

2011-08-18T16:08:00.000-03:00

Saímos de Panambi e colocamos no GPS Erechim. Paramos em uma balsa entre Ronda Alta e Campina do Sul.

2011-08-18T15:01:00.000-03:00

Amanhã vamos para Farroupilha !!!

Segue abaixo a coluna do dia 19 de agosto..

2011-08-18T07:32:00.002-03:00

Pelo interior...

Estou em viagem pelo interior. Domingo dia dos pais, à tarde, após almoçar com meus filhos embarquei no ônibus para Porto Alegre. Lá, dei um abraço no meu pai e embarquei no ônibus para Santana do Livramento. Cheguei as 6h da manhã de segunda feira. Já sabia que a semana seria puxada. Seriam cinco encontros com colegas cartorários de várias regiões, em cinco municípios diferentes (Livramento, Santa Maria, Panambi, Erechim e Farroupilha). Mais de dois mil quilômetros de segunda a sexta feira, cada noite em um hotel diferente. Mas, nosso grupo, tinha a certeza de que valeria a pena.

Na bagagem apenas os apontamentos necessários para esclarecer as dúvidas dos colegas sobre regularização de imóveis urbanos, georreferenciamento de imóveis rurais, concursos públicos e outros assuntos de interesses de oficiais de registros de imóveis, tabeliães, engenheiros e advogados.

Somos um grupo de seis colegas. Diretores de uma associação estadual de cartórios que já existe há 30 anos e que possui 400 associados. Prezamos pela qualidade dos nossos serviços e pela padronização dos procedimentos. Pertencemos ao Colégio Registral do Rio Grande do Sul (www.colegioregistralrs.org.br).

Enquanto escrevo estou no quarto do hotel em Panambi. Está frio. O colorado joga e não me sobre tempo nem para torcer pelo campeão de tudo. Ouvi gritos. Provavelmente Damião fez mais um gol. É tarde, amanhã vamos para Erechim e o relógio voa...

A filharada já me ligou hoje. Querem saber o que comprei para eles de lembrança. Como estive na fronteira com o Uruguai, trouxe duas camisas da “Celeste”. Vitória, minha filha mais velha, faz aniversário neste mês. Aproveitei para comprar seu presente. Para a mulher amada, um perfume. Segue a vida...

Nas horas de folga (poucas) aproveito para ler. Não tive tempo de realizar pesquisas jurídicas nesta semana. Só me resta pedir desculpas aos meus leitores. Em contrapartida vou dar a dica do livro que estou lendo na viagem: Chama-se “Auto Domínio e o Destino com os ciclos da vida”. Foi escrito em 1929 por H.Spencer Lewis (Falecido Imperador da Ordem Rosacruz da América do Norte, Central e da América do Sul), traduzido para o português em 1983. Pertence a coleção Biblioteca Rosacruz Volume VII. Se você acredita que pode mudar o destino da sua vida, é um prato cheio. O autor aborda períodos da vida, a contar da data de nascimento de cada um, onde existe um momento ideal para cada ato e suas conseqüências. Se você acertar o que vai fazer na época certa, a colheita é garantida. Muito bom.

Dia do Maçon: Comemora-se neste dia 20 de agosto o dia do Maçon. Quero aproveitar para parabenizar a todos aqueles que se dedicam a esta sociedade filosófica e discreta, na qual homens livres e de bons costumes cultuam a liberdade, a fraternidade e a igualdade entre os homens. Seus princípios são a tolerância, filantropia e a justiça. Ela esteve presente na Revolução Francesa, na Revolução Americana, na Libertação da América, na Unificação Italiana, na Independência do Brasil e na Revolução Farroupilha. Existem no mundo 6 milhões de maçons, sendo 58% deles nos Estados Unidos. No Brasil existem aproximadamente 150 mil maçons. Parabéns pelo belo trabalho que exercem, discretamente . . .

Das minhas leituras da madrugada: “Duas são as leis do sucesso. A primeira é: nunca conte tudo o que sabe” (Robert Lincoln)

Hoje estivemos em Panambi, falando para mais de 60 colegas. Quer saber mais, acesse o site da nossa entidade www.colegioregistralrs.org.br. Amanhã é Erechim !!!

2011-08-17T23:07:00.001-03:00

Hoje estamos em Santa Maria. Amanhã é Panambi !!!

2011-08-16T17:33:00.001-03:00

Neste momento estamos em Santana do Livramento palestrando aos colegas cartorários da região

2011-08-15T15:34:00.000-03:00

Feliz Dia dos Pais !!

2011-08-14T11:04:00.000-03:00

Tiramos esta foto hoje pela manhã aqui em casa !! Feliz Dia dos Pais a todos meus leitores e ouvintes !!!

Segue abaixo a coluna do dia 12-08-2011

2011-08-12T09:07:00.000-03:00

Ausência: Semana passada não consegui escrever. Problemas técnicos impediram. Fico triste quando isso ocorre. Porém, minha tristeza é amplamente recompensada quando encontro algum leitor na rua ou em um evento e ouço aquela sublime pergunta: Por que não escreveu nesta semana ? São estas pequenas coisas da vida que nos alimentam...

Ficou cego e foi demitido: A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias terá que recontratar um funcionário antigo que após um acidente ficou cego e foi demitido. Segundo as informações do processo o orientador pedagógico foi contratado em 1992 e em 2008, quando estava de férias perdeu a visão em um acidente doméstico. Ao retornar ao trabalho pediu que fosse transferido para uma unidade da empresa que lhe permitisse trabalhar nestas condições. Havia uma próxima, mas a empresa resolveu oferecer-lhe uma vaga distante.Ele não aceitou pois estava realizando tratamento médico e pós-graduação. Sem acordo a empresa lhe demitiu. Ele procurou seus direitos trabalhistas e agora a Igreja terá que reintegrá-lo. Para a Justiça a função de coordenador pedagógico não é incompatível com a cegueira, já que existem hoje até mesmo juízes cegos trabalhando normalmente. Voltará ao trabalho! (Fonte TST)

A prefeitura e o dever de indenizar uma moto roubada: A 9ª. Câmara Cível do Tribunal gaúcho condenou o município de Augusto Pestana a indenizar o valor de uma moto furtada durante a Feira de Exposições local (VII EXPOAP). O rapaz deixou a moto no estacionamento da feira e quando retornou ela não estava mais. Segundo a Justiça o município por ser o promotor do evento é o responsável. O rapaz ainda tentou pedir danos morais, mas a Justiça entendeu que não era para tanto. Afinal, a maioria dos furtos de veículos geram aborrecimentos, dissabores, que fazem parte da vida cotidiana. Não é caso de dano moral! (Fonte: Apelação 70043342872)

Cheque pré-datado: A construtora Tenda S.A de Belo Horizonte/MG terá que indenizar uma mulher em R$ 15 mil por danos morais por descontado um cheque de R$ 3.500,00 antes do prazo combinado. A mulher alegou que sofreu abalo moral e a empresa argumentou que o cheque é ordem de pagamento a vista e que não existe previsão legal para ele ser pré-datado. Para o juiz, apesar de cheque ser realmente uma ordem de pagamento a vista, a apresentação antecipada gera dano moral. Esta decisão ainda cabe recurso. Fonte: (Processo 002409451051-8). Sempre falo em aula para meus alunos sobre isso. Aliás, devemos observar que o Judiciário já decidiu sobre isso inúmeras vezes, tanto que existe uma súmula sob número 370 do STJ que diz claramente: “caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado.”

Dia do Advogado: Comemora-se neste dia 11 de agosto o “Dia do Advogado”. Quero aproveitar para parabenizar a todos os colegas pela passagem da data. Algumas cidades comemoram o “dia do Pendura”, uma tradição diferente que alguns estudantes praticam em restaurantes. Meu pai é advogado, e com 77 anos ainda exerce a profissão, portanto possuo um enorme carinho pela Classe. Quero deixar também registrado o meu abraço a todos meus colegas de formatura em Direito da Unisinos/ turma de 1995. Saudades daqueles momentos.

Das minhas leituras da madrugada, especial ao dia dos pais:

1- Quando um homem descobre que seu pai tinha razão, geralmente já tem um filho que o acha errado.

2- Pai é o amigo de todas as horas.

Coluna da semana

2011-08-05T08:57:00.002-03:00

Prezados amigos...nesta semana não foi possível escrever nossa coluna nos jornais . Problemas técnicos impediram. mesmo assim deixo abaixo um texto de Paulo Coellho para alimentar nosso dia

A Girafa faz seu filho sofrer no parto ...

O parto da girafa é feito com ela em pé, de modo que a primeira coisa que acontece com o recém-nascido é uma queda de aproximadamente dois metros.

Ainda tonto, o animal tenta firmar-se nas quatro patas, mas a mãe tem um comportamento estranho: ela dá um leve chute, e a girafinha cai de novo ao solo. Tenta levantar-se, e é de novo derrubada.

O processo se repete várias vezes, até que o recém-nascido, exausto, já não consegue mais ficar de pé. Neste momento, a mãe novamente o instiga com a pata, forçando a levantar-se. E já não o derruba mais.

A explicação é simples: para sobreviver aos animais predadores, a primeira lição que a girafa deve aprender é levantar-se rápido. A aparente crueldade da mãe encontra total apoio em um provérbio árabe: “às vezes, para ensinar algo bom, é preciso ser um pouco rude”.

Novidade no ar...

2011-07-28T16:12:00.000-03:00

A partir deste sábado nosso programa "Minuto Jurídico" será exibido também na rádio mais FM de Santa Rosa. Para ouvir você pode acessar o site www.maisfm.net .

Obrigado a todos amigos pela audiência !!!

Segue abaixo a coluna do dia 28 julho de 2011...

2011-07-28T10:03:00.000-03:00

O Prefeito, a garota de programa, o carro da prefeitura e a câmera da RBS/TV...

O fato aconteceu em 2003, mas somente nesta semana saiu a decisão cível sobre o caso. Em 2008 a parte criminal já havia sido julgada. Como a história é, no mínimo, divertida, trago ela aqui para os meus leitores...

Na época, o prefeito de Campos Borges (RS) Olivan Antonio de Bortoli guiando o carro oficial da prefeitura foi até Passo Fundo sob a alegação de resolver problemas do seu município.

Curiosamente, parou o veículo com placas brancas em um ponto de prostituição. Uma jovem entrou no carro e ele foi em direção ao motel. Para seu azar, e um acaso do destino, um policial rodoviário estava ali, parado, e viu tudo. Cumpridor dos seus deveres para com a sociedade o policial resolveu ligar para a RBS/TV e noticiou o ocorrido.

A equipe de reportagem deslocou-se imediatamente para a região e ficou em frente ao motel aguardando o carro oficial da prefeitura deixar o ninho. Até aquele momento ninguém poderia imaginar que o próprio prefeito era quem dirigia o carro oficial.

Na saída da alcova, a câmera da RBS/TV registrou tudo nos mínimos detalhes e a matéria foi ao ar sem dó ! Então as imagens mostraram o prefeito guiando o carro oficial com uma jovem ao lado...

O Ministério Público imediatamente promoveu as ações competentes, cível e criminal.

Em sua defesa o prefeito em um primeiro momento negou o fato. Então foram chamadas as testemunhas, entre elas o policial rodoviário e o repórter. Então o prefeito deixou de negar, mas justificou que o fato não constituía nenhum crime. Também levantou a dúvida se a moça era ou não garota de programa.

A Justiça não aceitou a tese da defesa. Em 2008 o prefeito foi condenado criminalmente a dois (2) anos e oito (8) meses de prisão, que foi substituída em prestação de serviços a comunidade e pagamento de três (3) salários mínimos a uma entidade assistencial do município, além de ficar proibido de exercer cargo ou função pública por cinco (5) anos.

Para o juiz que analisou a parte criminal, o prefeito cometeu crime de responsabilidade, pois foi comprovado que o fato ocorreu durante o horário de expediente, com o carro oficial, em atividade estranha à função pública e ofensiva ao cargo, havendo prejuízo ao princípio da moralidade na administração pública.

Decidida a parte criminal, nesta semana a Justiça definiu a parte cível do fato. O juiz de Espumoso condenou o ex-prefeito por improbidade administrativa. A punição inclui o pagamento de vinte e cinco (25) vezes o salário que ele recebia na época que era prefeito e suspensão dos direitos políticos por três (3) anos. Para o magistrado o fato ocorrido violou os princípios da administração pública, em especial os da legalidade e moralidade.

Em uma linguagem popular, podemos dizer que custou caro a aventura do ex-prefeito. O fato comprova, mais uma vez, o momento delicado que vivemos com alguns representantes do povo. Não podemos, claro, imaginar que não existam homens livres e de bons costumes na política. Certamente, eles existem, mas são poucos.

(Fontes: Ação Civil Pública nº 046/1.06.0001404-2 e Procs. 70023628811 e 20600008047)

Das minhas leituras da madrugada: Ao morrer o leopardo deixa sua pele. Ao morrer o homem deixa o seu nome.

Ela adora Sol...

2011-07-26T08:31:00.000-03:00

Domingo de Sol. Depois de dias chuvosos Thémis abriu o sorriso para curtir um belo dia de sol. Ela está com 1 ano e 3 meses e com 75 quilos. É pura alegria !!

Segue abaixo a coluna do dia 22-07

2011-07-22T11:20:00.002-03:00

“Hyzaboh, vem almoçar menina!” : A tentativa de Alexandre S. de registrar sua terceira filha, segue gerando polêmica no Paraná. A menina já está em casa há oito dias e nenhum cartório aceita registrá-la com o nome de “Hyzaboh” . O pai, indignado, já deu entrevista na tevê local dizendo que não enxerga problema algum com o nome que ele e a esposa querem para sua filha. Informou ainda que retirou o nome do filme “O feitiço de Áquila”, onde uma mulher tem a capacidade de se transformar em ave. Claro que no filme a grafia correta do nome é Isaboh, mas o paranaense insiste em registrá-la como Hyzaboh e disse que vai recorrer a Justiça se mais um cartório se negar a fazer o registro. O mais curioso é que o casal tem outras duas filhas registradas também com nomes incomuns, sendo elas: Ayniha e Raihana. Agora é aguardar para ver se ele consegue ou não o registro (Fonte: STJ)

Primeiro casamento homossexual em Santa Catarina é de uma juíza: A juíza Sônia Maria Mazzeto Moroso, titular da 1ᵒ Vara Criminal de Itajaí/SC, casou no sábado passado com a servidora pública Lilian Regina Terres. O relacionamento já havia começado em maio do ano passado, numa cerimônia abençoada pela religião umbandista. O juiz Roberto Ramos Alvin, titular da vara de Família da Comarca autorizou a celebração do casamento entre elas e o ato foi realizado no cartório Heusi. Com o casamento Lilian alterou seu nome para Lilian Regina Terres Moroso, acrescentando o sobrenome da juíza. (fonte: Consultor Jurídico e Espaço Vital)

Gravidez surpresa: O juiz Clóvis Moacir Mattana Ramos da 5ᵒ Vara Cível de Caxias do Sul determinou que um fabricante de pílulas anticoncepcionais indenize uma mulher que tomava regularmente o produto e engravidou. A indenização foi fixada em 50 salários mínimos e mais um salário mínio por mês até o filho completar 18 anos. Segundo as informações divulgadas pelo Tribunal de Justiça gaúcho, após o nascimento do seu terceiro filho, a mulher foi orientada pelo médico a utilizar este contraceptivo por ser compatível com o período de amamentação. Com 37 anos de idade, três filhos e uma situação econômica frágil, ela ficou novamente grávida. Em sua defesa a empresa alegou que o medicamento não foi usado corretamente e pediu a comprovação da nota fiscal de compra na farmácia. Ressaltou ainda que nenhuma pílula é 100% segura, mas que o seu produto aproxima-se deste índice. Para o juiz Clóvis Ramos, se existe uma pequena possibilidade de falha do medicamento ela deve ser suportada pelo fabricante, que obtém lucro mensal de R$ 6 milhões com a comercialização do produto e não pela consumidora, que teve sua expectativa frustrada. Lembrou ainda que não é viável exigir que alguém guarde nota fiscal de tudo o que compra e que não há como provar que alguém tomou ou não o medicamento todos os dias, como queria a empresa. Nas palavras do magistrado a gravidez indesejada “embora traga muitos benefícios e alegrias com o nascimento do novo filho, é causa de severas preocupações, como uma possível gravidez de risco em razão da idade e a dificuldade de criar mais uma criança para uma família de escassos recursos econômicos e com outros filhos para sustentar.” (Fonte: Processo 10900448922)

Minuto Jurídico: Quero agradecer as manifestações de carinho dos meus leitores agora que voltei com o programa Minuto Jurídico na rádio Cidade Canção Fm de Três de Maio. Depois de um ano de recesso, estamos de volta, todas as quintas feiras, as 10h30m no programa do meu grande amigo Marcos Domanski.Valeu !

Das minhas leituras da madrugada: “Assim como ninguém faz cadeados sem chaves, do mesmo modo Deus não te dá problemas sem soluções.”

Segue abaixo a coluna do dia 15 de julho...

2011-07-14T11:22:00.000-03:00

O Toque de recolher nas cidades da Bahia: O Juiz José Brandão decretou toque de recolher nas cidades de Planaltino e Maracás no estado da Bahia. Crianças com até 12 anos podem ficar sozinhas na rua até as 20h. Adolescentes de 13 a 15 anos, até as 22h e jovens de 16 e 17 anos até as 23h. A medida nasceu da necessidade de colocar ordem nas ruas. Segundo as informações divulgadas, era grande o número de menores embriagados e conduzindo veículos pelas ruas das cidades. Após a medida o número de menores consumindo bebidas alcoólicas baixou 75% e houve uma redução de 35% na violência juvenil.

Ruídos sexuais e o livro do condomínio: No Rio de Janeiro um casal se sentiu ofendido pela reclamação que um vizinho do mesmo prédio anotou no livro do condomínio que ficava na portaria. Segundo as informações divulgadas, o vizinho indignado escreveu que “o casal , em suas atividades íntimas, passa de gemidos indiscretos a gritos escandalosos. E comportamentos deste nível são aceitos somente em prostíbulos e motéis de beira de estrada”. Ao final da reclamação anotou o número do apartamento do casal. Quando os pombinhos tomaram conhecimento da reclamação resolveram processar o vizinho mal humorado, pois sentiram-se ofendidos e com a imagem arranhada perante os outros moradores do prédio. Na decisão final o juiz entendeu que houve um excesso por parte do réu e realmente atingiu a honra do casal. O valor da indenização foi fixado em R$ 5.100,00. (Fonte: TJRJ)

Vereador em Minas Gerais sugere a FIFA o fim das expulsões no futebol: Um vereador de Juiz de Fora (MG) está preocupado com o direito dos consumidores que pagam ingresso para assistir uma partida de futebol onde o jogo começa com 22 jogadores e termina muitas vezes com 19. Segundo o vereador, no caso de uma falta grave, é claro que o jogador deve ser expulso, mas no caso de um segundo cartão amarelo “bobo” é uma injustiça. Na semana passada o vereador conseguiu realizar uma audiência pública na câmara de vereadores para discutir o assunto. Agora ele vai encaminhar a FIFA a sugestão para que as expulsões ocorram de outra forma. Quando o jogador for expulso, o time poderá colocar outro no seu lugar. Assim, o torcedor pode assistir ao jogo completo. O presidente da Comissão de Arbitragem da Federação Mineira de Futebol já disse que o idéia “não faz sentido”. Agora é esperar para ver...

O fim de Brutus: O município de Belo Horizonte/MG foi condenado a indenizar uma família em R$ 1.635,00 por danos morais em razão da morte de seu cão. Segundo as informações do processo, a família tinha dois cães. Um pincher, chamado Snoop, e um mestiço de pastor alemão com rottweiller chamado Brutus. Durante uma visita a residência da família os técnicos da prefeitura resolveram fazer um exame nos animais para controle zoonoses. Com Snoop, tudo bem. O exame foi tranqüilo. Para examinar Brutus o técnico pediu a ajuda de quatro colegas, que resolveram laçar o animal pelo pescoço. Daí, enforcaram Brutus e jogaram ele contra a parede várias vezes de forma violenta. Então os técnicos fizeram a coleta e depois retiraram a corda do pescoço de Brutus, deixando-o inconsciente no canil. Brutus retomou a consciência logo depois, mas apresentou fraqueza. Dois dias depois morreu. O cão foi levado a Universidade Federal de Minas Gerais para exame de necropsia e lá foi constatado que o animal sofrera várias hemorragias internas. A prefeitura tentou se defender alegando que o procedimento estava correto, mas o juiz percebeu que a equipe possuía pouca habilidade e pouco preparo para lidar com o animal e a indenização por dano moral foi reconhecida em razão da tristeza da família pela perda do cão. (Fonte: Processo : 0024.09.719-277-7)

Das minhas leituras da madrugada: "O ignorante, em companhia dos ruins, é pior que eles.

Obrigado aos amigos que apoiam nosso retorno ao rádio !!!

2011-07-13T22:19:00.003-03:00

Mensagens no Orkut:

Katiuse Raquel Menezes Pozzatto Desejo tudo de bom nesta nova fase do minuto jurídico, é um momento que nos alimenta intelectualmente. Boa sorte Salomão, e bom retorno. 11:31
Taísa Mariluz Rommel Bom retorno Marcos! Só lamento que sejam momentos breves esses que ocupas na mídia! Deveria haver mais espaço para essas informações. Abraço 16:38
Cristina Pinto. Gostei que vai voltar o minuto juridico... 11:26
Deby Eckhardt Gosto muito deste minutos juridicos sempre se tira algo de bom..para a vida.

Mensagens no Facebook:

Luis Carlos Zucatto Grande dupla! Sucesso, rapaziada!
Marcos Vinícius Benedetti Corso Boa. Sucesso na empreitada, charás! Abraço
Pessoas no Facebook que curtiram a notícia do retorno do Minuto Jurídico:

Pessoas que curtem isso

De volta para a rádio ...

2011-07-12T16:07:00.000-03:00

Estamos de volta com o programa Minuto Jurídico. Nesta edição será sempre as quintas feiras, as 10h30m na rádio Cidade Canção FM (102,3). Hoje gravei com meu amigo Marcos Domanski nos estúdios da própria rádio. Valeu a parceria!!

Segue abaixo a coluna da semana - 08-07-2011 ( com atraso, eu sei! )

2011-07-08T13:04:00.000-03:00

Caiu o Ministro dos Transportes: Era inevitável a queda do Ministro dos Transportes do governo Dilma. As denúncias de superfaturamento de obras extrapolaram o que a sociedade já começa a achar tolerável. Há poucos dias o chefe da Casa Civil, Antonio Paloci, já havia deixado o cargo, também por denúncias de enriquecimento. Quantos mais vão cair neste primeiro ano de governo?

E por falar no ex-chefe da Casa Civil... O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação do ex-prefeito de Ribeirão Preto Antonio Paloci por improbidade administrativa. O julgamento foi dia 04 deste mês. Na época Paloci desrespeitou a lei Complementar 670/97 quando celebrou a venda e permuta de um bem do município. O político foi condenado a multa de dez vezes o valor do seu salário da época, perda dos direitos políticos por três anos e proibição de contratar com o Poder Público também pelo prazo de três anos.

Prefeito de Constantina/RS é condenado por crime de responsabilidade: O ex-prefeito Rui Burille Dall’agnol e sua esposa foram condenados a pouco mais de 2 anos de prisão (pena esta convertida em prestação de serviços a comunidade e 10 salários mínimos) e considerados inabilitados para o exercício de cargos ou funções públicas pelo prazo de cinco anos. Segundo as informações divulgadas pelo Tribunal de Justiça gaúcho, no ano de 2000 o então prefeito contratou a construção e reformas no Centro Cultural do município no valor de R$ 8.100,00. Logo em seguida fez um cheque da prefeitura no valor de R$ 5.000,00 para pagamento parcial das obras e sua esposa foi diretamente ao caixa do banco sacar o valor (o que também já é demais!!). Da decisão ainda cabe recurso. (Processo 2020000623)

Prova da OAB : Noventa Instituições de Ensino não tiveram um aluno aprovado no último exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Um número assustador de 88% dos que prestaram a prova foram reprovados. Estaria a prova difícil demais ou o ensino estaria fraco?

Luciano Huck e sua criação de mariscos: O apresentador de tevê Luciano Huck foi condenado pela Justiça Federal de Angra dos Reis a pagar R$ 40 mil de multa por instalar uma criação de mariscos em frente a sua casa na ilha das palmeiras. O processo foi promovido pelo Ministério Público que pediu a retirada das bóias instaladas no mar e sem autorização dos órgãos ambientais. Caso as bóias não sejam retiradas a multa será de R$ 1.000,00 por dia. O apresentador diz que vai recorrer da decisão.

O belo exemplo do Alegrete: A juíza da Vara Criminal do Alegrete Priscila Gomes Palmeiro assinou nesta semana um termo de cooperação com o Estado do RS para que 25 mulheres que cumprem pena no presídio daquele município realizem um curso de tratadoras de cavalos. Segundo a magistrada existem 800 vagas para tratadores de cavalos na região e muitas são as criações destes animais, que atingem um alto valor comercial, exigindo uma mão de obra qualificada, indisponível no momento. O Poder Judiciário vai custear a aquisição de Kits para realização do curso, com recursos oriundos do Juizado Especial Criminal. (Fonte: TJRS)

Fim de Semestre: Quero aproveitar para agradecer a minha primeira turma, como professor de Ensino Superior na SETREM (Sociedade Educacional Três de Maio) na disciplina Instituições de Direito. Após a última prova na terça feira passada, realizamos um jantar de despedida. Lá recebi dos alunos uma bela homenagem e uma placa de agradecimento pelo semestre. As fotos estão no meu blog. Obrigado pessoal, vocês são demais!!

Das minhas leituras da madrugada: E tudo que fizerdes, faça com amor, e a recompensa virá naturalmente...

Encerrando o Semestre ...

2011-07-06T17:01:00.003-03:00

Vou postar aqui a foto da minha primeira turma como professor de faculdade. É a turma do Curso de Administração de Empresas da SETREM (Sociedade Educacional Três de Maio. A disciplina vocês já podem imaginar: Instituições de Direito. Esta foto foi tirada minutos antes da prova final. Foi um semestre muito legal.

Clique na imagem para amplia-la

Depois da prova patrocinei uma janta para os alunos. Abaixo a foto após o jantar que teve pizzas, vinho e refrigerantes. Antes da janta recebi uma placa dos alunos. Uma bela homenagem. Obrigado pessoal. Vocês são demais !!

Clique na imagem para amplia-la

Abaixo as fotos com a entrega da placa

Clique nas imagens para amplia-las

Como ainda não consegui achar o foco para fotografar o texto da placa que recebi dos alunos. Então vou transcrever abaixo as belas palavras:

"Professor Marcos!

Para aquele que quando deveria ser simplesmente um professor, foi mestre, transmitindo seus conhecimentos e experiências; Que quando deveria ser mestre foi amigo nos incentivando a seguir nosso caminho.

Expressamos os nossos agradecimentos e o nosso profundo respeito, que sempre serão poucos diante do muito que nos foi oferecido.

De sua inesquecível 1a. turma !

1-Semestre B de Administração SETREM "

Segue abaixo a coluna da semana - 01-07-2011

2011-06-30T12:02:00.000-03:00

Arrebite com Cocaína, Estupro, Morte e 34 anos de prisão...

Encerrou nesta semana o julgamento do caminhoneiro Fabiano Costa de Lima, de 30 anos de idade, que violentou e matou a dentista Marcia Nascimento Gomes de 32 anos em abril de 2009 na estrada da Rota do Sol aqui no Rio Grande do Sul.

Segundo as informações divulgadas pelo saite do Tribunal de Justiça gaúcho e pela imprensa, o crime ocorreu por volta do meio dia. Fabiano trafegava com seu caminhão em direção a São Francisco de Paula/RS quando passou a seguir o carro da dentista que também trafegava no mesmo sentido. Em uma manobra o carro da dentista foi encurralado contra uma grade de proteção da rodovia. A moça assustada tentou fugir engatando uma marcha ré, mas foi rendida pelo caminhoneiro que portava uma arma.

Forçada a ir até o matagal ás margens da estrada, a vítima foi amarrada a uma árvore, ficando completamente imobilizada. Ali ela foi violentada sexualmente e espancada com golpes de facão por todo o corpo. Por fim, o bandido enrolou uma corda de náilon no pescoço da moça asfixiando-a. A perícia encontrou no pescoço da vítima marcas de 8 milímetros de largura deixadas pelo enforcamento.

Em sua defesa o caminhoneiro alegou que teve uma discussão de trânsito com a dentista e que ela teria lhe agredido com uma paulada na cabeça. Em razão disso, e de estar sob os efeitos de arrebite e cocaína, o caminhoneiro não conseguia recordar dos fatos. Questionado sobre a utilização de arrebite e cocaína disse que tinha hora marcada para entregar a carga de hortifrutigrangeiros.

Durante o julgamento, no momento de depor, o caminhoneiro teve um ataque de choro, que forçou o juiz a suspender a sessão. Fabiano tomou água, se acalmou e depois ficou calado. Preferiu o silêncio.

O advogado de defesa não pediu a inocência do seu cliente. Pediu apenas uma pena justa. Alegou que Fabiano teve um “momento de desgraça” em sua vida, e que sempre foi um trabalhador com bons antecedentes sem jamais ter se envolvido em crimes.

Já a promotora não poupou: chamou o réu de cruel, perverso e covarde e disse que, se existisse pena de morte no Brasil, ela seria aplicada neste caso.

Ao final os jurados condenaram Fabiano a uma pena de 34 anos e 11 meses de prisão pelo estupro, atentado violento ao pudor e homicídio triplamente qualificado da dentista, em regime inicialmente fechado.

O processo havia começado na Comarca de Terra de Areia, onde residia o réu, mas o Tribunal de Justiça entendeu como necessária a mudança de foro para Porto Alegre, a pedido do Promotor, em razão da preocupação com a imparcialidade dos jurados. (Fonte: saite do TJRS Processos 21100427218 (Porto Alegre) e 20900003929 (Terra de Areia) e jornal Zero Hora)

Das minhas leituras da madrugada: “Não te aflijas por caus dos malfeitores, nem tenhas inveja dos perversos, porque o homem maligno não terá bom futuro e a lâmpada dos perversos se apagará”. (provérbio 24: 19-20)

Segue abaixo a coluna da semana - 24-06-2011

2011-06-24T22:35:00.001-03:00

Prefeito de Cruzeiro do Sul é condenado pela Justiça: O prefeito de Cruzeiro do Sul, Rudimar Muller foi condenado a quatro anos de detenção por aquisição de combustível para abastecer a frota do município sem licitação e, em um segundo momento, por fraudar o processo licitatório. Segundo as informações divulgadas pelo Tribunal de Justiça gaúcho, entre os anos de 2005 e 2006 o prefeito não exigiu licitação quando era necessária. A justificativa do prefeito é de que o posto de combustíveis era o mais próximo do parque de máquinas. Em um segundo momento, ao abrir o processo de licitação, fez constar no edital que a empresa participante estivesse no máximo a quatro quilômetros do parque de máquinas. O processo foi movido pelo Ministério Público. A pena de detenção do prefeito foi substituída por prestação de serviços a comunidade e pagamento de cinco salários mínimos. (Fonte: TJRS)

Briga contra fumaça em Gravataí/RS: A Câmara de Vereadores de Gravataí/RS criou e aprovou um projeto de lei que proibe o consumo de cigarros e assemelhados em ambientes coletivos, públicos ou privados. A prefeita municipal não gostou da idéia e ajuizou uma ação para declarar que a lei era inconstitucional. Nesta semana o Tribunal de Justiça gaúcho decidiu que a lei está valendo e que a Câmara de Vereadores tem poder para criar esta lei que visa cuidar da saúde, que é um direito de todos. O desembargador Carlos Rafael dos Santos Jr. Ainda observou que a lei municipal está baseada na Lei federal 9294/06 e na lei estadual 13.275/09. (Fonte ADI 70037974110)

Estuprador de menina de 7 anos em Santa Rosa é condenado a 8 anos de prisão: O fato aconteceu em março de 2010. Na época a menina de sete anos brincava com duas amigas na garagem da casa de sua mãe em Santa Rosa. Em determinado momento a menina foi até a calçada sozinha, quando foi agarrada pelo vizinho que morava em frente a sua casa. Segundo as informações divulgadas pelo tribunal de Justiça “o rapaz de 23 anos colocou a menina contra uma árvore, baixou a bermuda que trajava e tirou a calcinha da vítima, que usava um vestido, posicionando o seu pênis entre as pernas dela e introduzindo um de seus dedos na vagina.” Neste momento um amigo da família chegava ao local e flagrou o abuso. O delinqüente então fugiu e se trancou em casa. A polícia foi chamada. Após a realização de um exame na menina foi constatada a violência. O promotor de Justiça promoveu a ação por crime de estupro vulnerável e seis dias depois do fato o rapaz foi preso preventivamente. No final do processo o juiz condenou o réu a 8 anos e 10 meses de prisão em regime inicial fechado. O rapaz recorreu da decisão alegando que não houve estupro, somente um ato libidinoso, mas os desembargadores da 6ª. Câmara Criminal não aceitaram a defesa e mantiveram a condenação. (Fonte: TJRS Apelação 70041298746)

O netinho caloteiro e a vovó nervosa: Em Canela/RS, um rapaz foi a uma loja e realizou uma compra a prazo. Para fins de preencher o seu cadastro indicou o telefone de sua avó como contato. Como ele não conseguiu pagar a conta, a vovó começou a receber ligações do setor de cobranças da loja. Até aí, tudo bem, pois era o telefone que constava no cadastro. Mas a vovó de 81 anos informou que o netinho não morava com ela e que ela nada tinha com seus negócios. O rapaz então apareceu, foi à loja e pediu a retirada do telefone de sua avó do cadastro, mas não pagou a conta. A loja continuou ligando e a vovó, irritada processou a loja. Nesta semana saiu a condenação. A loja terá que indenizar a vovó em R$ 1.500,00. (Fonte: TJRS Rec.71002846988)

Das minhas leituras da madrugada: “O pouco com Deus é muito e o muito sem Deus é nada.”

Segue abaixo a coluna da semana - 17-06-2011

2011-06-16T11:33:00.003-03:00

Terror na creche municipal de Panambi/RS...

Sustos, tortura psicológica, castigos, palmadas, humilhações, constrangimentos, puxões de cabelos e refeições interrompidas. Esta era a rotina da creche da Escola Municipal de Educação Infantil Pequeno Lar, de Panambi/RS até que o Promotor de Justiça foi informado.

O Ministério Público, então, propôs Ação Civil Pública informando ao Juiz que de março a julho de 2005, durante o dia, as atendentes maltratavam 11 crianças com idade entre 2 a 4 anos. Durante o período probatório do processo foi constatado que “com a intenção de aquietar as crianças no horário de repouso após o almoço e convencê-las a obedecer e dormir, as funcionárias resolveram assustá-las. Para isso, revezaram-se no uso de fantasias e máscaras, como palhaço e de bruxa, fazendo gestos e encenações atemorizantes para as crianças, bem como afirmando que tais personagens viriam pegá-las se não obedecessem”.

Também foi apurado que duas atendentes costumavam baixar as calças de um menino, deixando-o seminu para debochar de uma mancha de nascença que ele tinha em uma de suas nádegas. As outras crianças também eram estimuladas a debochar do menino. Assustado, o garotinho sentindo-se ridicularizado chorava muito, se aquietava e dormia. Os outros meninos também passavam por atitudes como esta.

Em outro caso, para controlar o comportamento de uma das meninas e padronizar a disciplina, trancavam-na em uma sala de aula sozinha. Fechavam todas as cortinas escurecendo o ambiente e diziam que logo o bicho papão vinha pegá-la.

Outra maldade constatada foram as observações que elas faziam em relação aos órgãos genitais das crianças, comparando tamanho, formato, particularidades e dizendo sobre as futuras relações sexuais que elas teriam.

Durante as refeições, a comida lhes era retirada antes da hora determinada. Não era permitido lanche no intervalo.

Uma das meninas recebia palmadas nas nádegas quando urinava nas roupas. Outra foi agredida e ficou com uma lesão na testa. Uma terceira foi surrada nas nádegas e a mãe percebeu em casa na hora do banho.

Nesta semana a 8ª. Câmara Civel do Tribunal de Justiça condenou a diretora e três atendentes da creche por improbidade administrativa. Elas perderam a função pública, tiveram os direitos políticos suspensos por cinco anos, estão proibidas de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos. Além disso, terão que pagar multa, de 15 vezes o valor de sua remuneração para as atendentes e de 20 vezes o valor de sua remuneração para a diretora.

Agora, sejamos francos: agredir crianças com idade entre 2 a 4 anos, valendo-se da sua condição de superioridade, além de covardia é, no mínimo, doença. Parabéns ao Ministério Público e ao Judiciário por enfrentar questões deste tipo, que corroem a nossa sociedade. Não pode haver impunidade para estes abusos. (fonte: Apelação nº 70039298856)

Das minhas leituras da madrugada: “A violência é o último refúgio do incompetente.”- Salvor Hardin